postado em 31/08/2011 19:47
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/8) a Medida Provisória (MP) 532, que autoriza os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais. Como recebeu modificações na Câmara dos Deputados, o texto virou Projeto de Lei de Conversão 21/2011.Ele amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima, e suas decisões serão tomadas por assembleia geral.
A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.
O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados. A MP recebeu apenas emendas de redação no Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.