postado em 01/09/2011 18:41
A dificuldade política para criar um imposto para a Saúde está fazendo o governo estudar outras formas de financiamento do setor, declarou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). ;Há uma proposta na Câmara de criação de um novo imposto. É uma proposta difícil de ser levada adiante, politicamente não é uma proposta fácil. E há outras propostas de calibragem de aumento de impostos que já existem;, disse.Segundo Jucá, o governo estuda, sem ainda ter uma posição definida, possibilidades como a do aumento de impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou o remanejamento de maior parte do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores por Via Terrestre (Dpvat) para a Saúde. ;Na verdade, não há uma posição definida ainda. Todas essas ações e estudos são embrionários. O governo não fechou ainda uma posição sobre esse assunto;.
O líder ressaltou que é errado acreditar que a regulamentação da Emenda 29 resolverá os problemas da saúde pública. ;A Emenda 29 será votada, é um ponto importante para se avançar na questão da saúde, mas não resolve o problema. Outras ações complementares serão necessárias ser feitas;.
A possibilidade de criação de um novo imposto foi também fortemente criticada pela oposição, que cobrou as promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff. O líder do PSDB, Álvaro Dias, disse que ;o governo é insaciável;, e garantiu que existem outras formas de financiar a saúde.
;A presidenta assumiu um compromisso taxativamente durante a campanha eleitoral de que não recriaria a CPMF [Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira], nem com outro nome. Isso está registrado. É lamentável que a própria presidenta, agora, transfira a responsabilidade para o Congresso, a fim de que se crie uma nova fonte de recursos para a saúde pública no país;, declarou Dias.
Segundo o oposicionista, o governo já recuperou o que perdeu com a CPMF aumentando alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com o crescimento da arrecadação que, segundo ele, tem batido recordes todos os anos.
A Emenda 29 é uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada e promulgada. Mas um projeto de regulamentação da emenda, formulado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no Senado, foi modificado na Câmara para incluir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, aprovado pelos deputados, seria implementado nos mesmos moldes da CPMF, cobrando um percentual sobre toda a movimentação financeira executada no Brasil.
Mas ainda existe um impasse na Câmara. Se não for definida uma alíquota, a criação do imposto fica inócua e ele não pode ser implementado de fato. O texto também precisará voltar para o Senado a fim de que os senadores analisem e votem as alterações feitas pelos deputados. O líder governista, Romero Jucá, disse que ainda não existe uma orientação do Palácio do Planalto sobre como a base aliada no Senado deverá votar as alterações feitas pela Câmara.