Paulo de Tarso Lyra
postado em 02/09/2011 08:00
O governo apertou ainda mais o cerco aos convênios firmados pelos ministérios com organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Depois de a presidente Dilma Rousseff ; que esteve ontem em Minas Gerais e no Rio de Janeiro (leia mais na página 4) ; definir que os ministros precisam ter conhecimento de tudo o que ocorre em suas pastas e que eles devem assinar todos os contratos firmados nas respectivas áreas, a Casa Civil ordenou aos titulares da Esplanada que encaminhem uma relação dos convênios firmados com entidades privadas.Segundo apurou o Correio, o mesmo documento, enviado em 22 de junho, determina que os ministros devem apontar ;as dificuldades enfrentadas na aplicação da legislação que rege esse tipo de parceria;. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, ;a intenção é conhecer o volume desses contratos, bem como obter subsídios para a revisão das normas técnicas que regulam os convênios com o terceiro setor;.
Um aliado da presidente Dilma afirmou que o governo ficou abismado ao receber algumas cópias de convênios firmado pelos Ministério do Turismo, ligados principalmente à qualificação profissional. Segundo essa fonte, o Planalto percebeu que os escândalos detectados na Operação Voucher e nas parcerias para treinamento de trabalhadores visando a Copa do Mundo de 2014 eram um ;aperitivo; dos desmandos existentes nesse tipo de parceria.
Um projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Executivo também tem, como um dos seus objetivos, conter a sangria de desvios de dinheiro público em cursos de qualificação. Aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), por exemplo, estabelece novas regras para o treinamento e o aperfeiçoamento de trabalhadores. Durante o lançamento da iniciativa, no fim de abril, Dilma declarou que o Pronatec serviria como ;fator de organização da oferta de formação e capacitação profissional para todos os brasileiros e brasileiras;.
Na prática, o projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, transfere para o Ministério da Educação boa parte dos cursos de qualificação que hoje são conduzidos pelo Ministério do Trabalho, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo um parlamentar governista que acompanhou a tramitação da proposta na Câmara, ;a intenção é acabar com os cursos de formação de beira de estrada;. Uma das mudanças aprovadas é que essas qualificações precisam ter, no mínimo, 60 horas-aula em vez das 40 horas-aula financiadas pelo FAT.
Reincidência
Outra irregularidade detectada pelo governo é a reincidência de alunos matriculados nesses treinamentos. Como não há qualquer controle atualmente, é comum que trabalhadores, especialmente da construção civil, permaneçam três meses empregados, peçam demissão, recolham o seguro-desemprego e matriculem-se nos cursos de reciclagem. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou casos de pessoas que fizeram a mesma requalificação mais de 30 vezes. Como o Pronatec prevê a distribuição de bolsas, respeitando critérios específicos e um financiamento a longo prazo nos moldes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), a expectativa é que as fraudes diminuam.