postado em 02/09/2011 08:19
Réu no processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, enfatiza em sua defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não sabia da origem ilícita dos R$ 20 milhões que o PT repassou ao PTB, em 2004. Jefferson reafirma que os recursos foram fruto de um acordo político entre os partidos para a disputa das eleições municipais de 2004 e nega de forma enfática que a legenda tenha recebido a quantia em troca de apoio no Congresso ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Na peça apresentada ao STF, Roberto Jefferson alega que ;a origem desses recursos, em sua integralidade, ainda não foi identificada;. Segundo ele, as acusações da Procuradoria-Geral da República ;são claramente improcedentes e destituídas de fundamento fático;. ;Não se tratava aí de apoio ao governo federal. A eleição era municipal;, defende-se Jefferson. Foi o então deputado que denunciou à imprensa, em 2005, a existência do chamado mensalão, descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) como um esquema que desviava dinheiro público para a compra de apoio político, com o objetivo de ;garantir a continuidade do projeto de poder; do PT.
As alegações finais do ex-parlamentar foram apresentadas em um documento de 1.632 páginas, ao qual o Correio teve acesso. Os 38 réus na ação penal do mensalão têm até o dia 8 para apresentar a defesa. Até ontem, 11 tinham entregue as alegações, que serão analisadas pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. O magistrado pretende iniciar o julgamento no primeiro semestre do ano que vem.
Jefferson destaca que o PTB começou a apoiar o governo Lula no segundo turno das eleições de 2002, como justificativa de que o partido não precisaria ser cooptado para receber o mensalão, pois fazia parte da base aliada antes mesmo de Lula ser eleito. O presidente do PTB classifica a denúncia de contraditória e reitera que todas as imputações que fez em relação à existência do mensalão ficaram comprovadas, em relação ao pagamento de propina a parlamentares de outros partidos.
;O acordo político para as eleições municipais de 2004 com o PT envolveu, sim, doação financeira, deste para o PTB, da ordem de R$ 20 milhões Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004;, destaca a defesa de Roberto Jefferson, no documento assinado pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
Roberto Jefferson responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O suposto envolvimento com o mensalão lhe custou o cargo de deputado federal. Ele teve o mandato cassado pelos colegas em setembro de 2005. Em sua defesa, o presidente do PTB repudia a acusação de teria lavado dinheiro. ;Se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao defendente que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem?;, ressalta a defesa do réu.
Por fim, Jefferson volta a pedir a inclusão do ex-presidente Lula como réu na ação penal. Em abril do ano passado, o STF rejeitou uma questão de ordem apresentada pelo ex-deputado que também pedia que Lula fosse julgado por envolvimento com o mensalão.
No começo de julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou suas alegações finais ao STF, pedindo que dois réus fosses excluídos do rol de acusados. Para Gurgel, não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e nem contra Antônio Lamas, ex-assessor do PL, atual PR.