postado em 03/09/2011 17:37
A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado neste sábado (3/9) no Congresso do PT, em Brasília. Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar amanhã as propostas de emendas ao texto.No documento inicial, aprovado hoje, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos. ;A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil;, diz o documento.
O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.
Ideli acha que é importante discutir o assunto e lembrou que outras áreas já recebem regulamentação. ;Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia;.
Gilberto Carvalho também é favorável a que se crie mecanismos de controle da imprensa. Na opinião dele, isso favoreceria a própria mídia. ;Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo; e acrescentou ;não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países;.
[SAIBAMAIS]O projeto de Resolução Política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.
Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.
As emendas propondo modificações ao texto estão sendo apresentadas hoje e serão votadas amanhã pela manhã. Ainda hoje, os delegados do partido discutem a reforma do estatuto do PT. Questões como contribuição obrigatória para os filiados e garantia ao direito de prévias já foram aprovadas. No caso das prévias, elas poderão acontecer, quando dois pré-candidatos do partido tiverem interesse na mesma vaga e desde que dois terços do diretório nacional do partido não delibere contra.