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Estado de Minas

Carta inclui controle da mídia

Resolução do 4º Congresso do PT pede a regulamentação da imprensa, a aprovação da Emenda 29 e faz ode a José Dirceu


postado em 04/09/2011 08:00

A reunião petista segue hoje até o almoço, com a votação final da resolução política da legenda(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
A reunião petista segue hoje até o almoço, com a votação final da resolução política da legenda (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

O controle da mídia, a politica de alianças do partido para as eleições de 2012 e o financiamento da saúde dominaram os debates no primeiro dia do 4º Congresso do PT. Logo no fim da manhã, os petistas aprovaram uma resolução que, contraditoriamente, defende a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, prega o controle da mídia. “O jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda a vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar”, diz o documento que conta com apoio do governo: “A proposta do partido é a do Poder Executivo”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “O Congresso é o local para que isso seja feito de forma transparente, mas é impossível que o Executivo não participe do debate. Não temos sequer uma lei que trate do direito de resposta”, completou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O texto do PT, que ainda pode ser emendado hoje, segue dizendo que “a inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presentes na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma versão única para o Brasil”. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também defende que isso seja debatido: “Todos os países têm regulamentação. Acho estranho que toda as vezes que se levante essa história de regulamentação já venham dizer que é autoritarismo e censura por parte do governo”, comentou.

O tema mídia ocupou dois dos 110 pontos do documento. Depois da declaração de Dilma em favor do financiamento da saúde, os petistas voltaram atrás e incluíram na resolução um ponto específico sobre a necessidade de defesa do Sistema Único de Saude (SUS) e a aprovação da Emenda 29 “e o consequente retorno ao orçamento da saúde dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula que extinguiu a CPMF (o imposto do cheque) para impedir a plena consolidação do SUS no país”, diz o texto. “O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem fontes suplementares de recursos para recomposição do orçamento do SUS e viabilização da Emenda 29”, completa.

Financiamento
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, é um defensor desse item: “Não se tiram R$ 40 bilhões da saúde sem consequências. É preciso que se tenha uma receita nova para a saúde. Damos apoio irrestrito a presidente Dilma nessa questão”, defendeu ele, propondo um movimento dos governadores em prol desse financiamento. “Essa não é uma conta e nem uma luta apenas da presidenta. Todos devem participar”, afirmou.

Os petistas definiram uma linha para as eleições do próximo ano, com candidatura própria nas maiores cidades do país, e recomendaram a seus filiados não se aliarem com o PSDB, DEM e PPS (leia detalhes abaixo). Também não deixaram de render suas homenagens ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em conversas com amigos, Dirceu não escondeu sua alegria com o PT, mas desabafou dizendo estar cansado do que classifica como uma perseguição. Nessas conversas, ele reclamou ainda da demora do julgamento do mensalão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “Minha esperança era a de que fosse julgado no ano que vem, mas já ouvi dizer que pode ficar para 2013”, disse a um interlocutor. Depois do episódio da Veja e a suposta tentativa de invasão da suíte em que ele se hospeda em Brasília, o ex-ministro pretende submergir. Vai fazer uma cirurgia dentária e aproveitar para viajar. Hoje, entretanto, ele não deixará de ir ao 4º Congresso do PT. Afinal, está prevista a aprovação de uma moção de apoio a ele na festa de encerramento.

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