postado em 05/09/2011 19:42
A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deverá ocorrer na terça-feira da semana que vem (13/9) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A informação foi dada pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). ;Temos que acelerar a votação da DRU;, disse.Vaccarezza disse que o governo trabalha para que, após a aprovação da admissibilidade, seja criada e instalada a comissão especial para analisar o mérito da emenda. O governo precisa prorrogar a DRU antes do fim do ano, quando vence a atual regra.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da receita tributária. Vaccarezza reconheceu que há pouco tempo para o Congresso apreciar a prorrogação da DRU, mas espera que que a desvinculação seja aprovada na Câmara, em dois turnos, até o inicio de novembro. Depois, a matéria segue para o Senado onde, segundo Vaccarezza, é possível entrar em votação antes do fim do ano.