Paulo de Tarso Lyra
postado em 07/09/2011 08:00
O governo prepara um afago de R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores como forma de tentar acalmar a base aliada às vésperas da votação de projetos importantes como a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Até o final desta semana, saem R$ 400 milhões em restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Para o fim de setembro, está prevista a liberação de outros R$ 400 milhões e, até o fim do ano, o empenho de outros R$ 600 milhões em emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2011.Com esse agrado bilionário, o governo espera mais tranquilidade para aprovar a regulamentação da Emenda 29 e, se possível, garantir o financiamento extra e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) ; que permite ao Poder Executivo liberar 20% das vinculações orçamentárias para usar como achar melhor.
As liberações foram negociadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sob a chancela da presidente Dilma Rousseff.
O procedimento teve como base as prioridades que deputados e senadores encaminharam ao Palácio do Planalto. No caso dos R$ 800 milhões em restos a pagar ; R$ 400 milhões agora e o restante até o fim do mês ;, não são recursos novos. Dilma já havia anunciado outras liberações durante a Marcha dos Prefeitos, em maio. Na época, ela autorizou, de imediato, R$ 520 milhões. Em julho, o governo pagou mais R$ 250 milhões. ;Choramos com o Mantega e ele nos deu mais R$ 150 milhões;, brincou Ideli.
Os R$ 600 milhões em empenhos de 2011 é que não estavam anunciados. Com esses recursos, o Planalto espera evitar que os parlamentares voltem a pressionar uma nova reedição do decreto que prorrogou a validade dos restos a pagar de anos anteriores a 2010 até o fim de setembro. ;Não vai haver nova prorrogação dos restos a pagar;, avisa a ministra Ideli Salvatti, referindo-se ao acordo feito com a base aliada em junho, quando o prazo de liberação de restos a pagar de 2009 foi ampliado por mais 90 dias.
Naquela época, Ideli fechou um acordo com a base aliada prorrogando até 30 de setembro a validade dos restos a pagar relativos a obras que nem sequer haviam sido contratadas, uma conta de R$ 4,5 bilhões. Pelo decreto original, editado no último dia do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, esses valores seriam cancelados em 30 de abril. A primeira prorrogação foi de dois meses, estendendo o prazo até junho. A data final chegou, as prefeituras não conseguiram fazer os seus empenhos e ensaiou-se uma nova rebelião na base aliada.
Cancelamento
Recém-chegada no cargo, após a substituição de Luiz Sérgio e na esteira da queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, Ideli obteve uma grande vitória ao convencer a presidente a mexer novamente na data de cancelamento dos restos a pagar. Mas apresentou um cenário com três opções para serem escolhidas pelos líderes aliados: prorrogar por 90 dias a validade de restos a pagar que não haviam sido contratados; empenhar emendas de 2011; ou liberar os restos a pagar de 2010. Os partidos preferiram a prorrogação do prazo do decreto de restos a pagar anteriores a 2010. Mas agora acabou: as obras que não foram contratadas até 30 de setembro serão canceladas.
O governo considera, entretanto, que a base aliada entenderá as dificuldades para prorrogar mais uma vez esses restos a pagar. Até porque serão empenhadas as emendas deste ano. No início de agosto, o governo pediu aos parlamentares que listassem as obras individuais prioritárias para serem atendidas dentro dos quase R$ 8 bilhões que eles pediram. Parte dessas prioridades serão atendidas agora com esses R$ 600 milhões.
A maior agilidade na liberação dos restos a pagar de anos anteriores, diz o Planalto, se deve à inversão nos procedimentos burocráticos. Antes, o governo recebia o pedido do deputado ou do senador e saía uma ordem para a Fazenda deixar o dinheiro disponível ao órgão governamental responsável pela obra. Ocorre que nem sempre a empreitada estava em condições de receber o pagamento e a instituição responsável terminava utilizando o recurso em outros projetos. Agora, o processo é inverso: de 15 em 15 dias, a Caixa Econômica Federal, que é responsável por quase 80% das obras, e os ministérios que realizam diretamente seus projetos informam ao Planalto quais são os projetos que estão aptos a receber o pagamento. E, assim, o governo só autoriza recursos para aquelas emendas que serão efetivamente pagas.
Um dos poucos que ainda não está nesse sistema é o Ministério da Integração Nacional, que tem muitas obras concentradas na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Uma das razões é que esse convênios não são fiscalizados pela Caixa Econômica, sendo, a maior parte, repasses diretos para os canteiros, em vez de convênios com as prefeituras. A intenção do governo é deixar o Ministério de Relações Institucionais com todas essas informações até o fim deste mês. Ideli afirma que as pastas que têm o maior número de emendas parlamentares destinadas a obras são Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.