postado em 12/09/2011 08:00
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz Diego Garcia-Sayan defende a trilogia ;verdade, justiça e reparação; nos processos de transição democrática na América Latina. Segundo ele, a verdade judicial é indispensável para a não repetição das violações de direitos humanos. Em entrevista ao Correio, Garcia-Sayan, que já presidiu o Grupo de Trabalho de Desaparecimento Forçado e Involuntário das Nações Unidas, chama atenção ainda para as históricas desigualdades sociais na América Latina.O que acontece quando um país não cumpre a sentença da Corte?
O objetivo último do tribunal é uma reparação integral, que inclui medidas de não repetição. E isso leva à necessidade de o Estado adotar medidas efetivas, tocando, em algumas vezes, em aspectos institucionais estruturais. De todas as formas, até que sejam cumpridas 100% das reparações ordenadas pela Corte, o caso se mantém aberto por meio de um processo de supervisão do cumprimento das sentenças.
[SAIBAMAIS]A Corte só interfere depois de esgotados os recursos internos. O aumento da procura por ela pode demonstrar que os países não estão preocupados com os direitos humanos?
Pelo contrário. Entendo que o aumento é produto de uma maior confiança dos cidadãos no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Essa confiança tem sido construída através dos anos, já que a Corte tem demonstrado que pode dar respostas certas, claras e concretas às demandas dos cidadãos.
Países que sofreram regimes militares têm mais dificuldade para garantir o respeito aos direitos humanos? Qual é a importância das comissões da verdade nesse contexto?
As ditaduras militares afetam a cultura democrática e instauram práticas autoritárias nas estruturas estatais. As comissões da verdade permitem conhecer os alcances precisos dos abusos cometidos. Essa verdade, por certo, não substitui a verdade judicial, orientada a determinar responsabilidades. A trilogia verdade, justiça e reparação constitui o pilar dos processos de transição da democracia na América Latina.
Qual é a situação da América Latina no contexto mundial?
A América Latina caracteriza-se por ter sociedades profundamente desiguais, onde as violações de direitos humanos são mais comuns. Por essa razão, é importante que os estados se dediquem a resolver os problemas que favorecem as violações dos direitos dos cidadão, como a falta de acesso à saúde, à educação; Não significa que isso não ocorra em outras zonas do mundo, mas, na América Latina, essa é a nossa realidade.