postado em 12/09/2011 16:20
Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará amanhã (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a primeira etapa dos debates sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (14). O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).;Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão, vejo que encerramos a primeira etapa de debates que é, justamente, a fase das audiências públicas;, disse o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Agora, ;em setembro e outubro;, os senadores terão de "se focar; para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código, acrescentou Viana, que defende a busca de um acordo para votação da matéria na próxima semana na CCJ.
[SAIBAMAIS]Para Jorge Viana, a ;segunda etapa; das discussões do código tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.
Um dos pontos pendentes, incluído pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em relatório apresentado na semana passada à CCJ, é a liberação da construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Eunício Oliveira disse que, se esso ponto permanecer no texto, votará contra.
;Se o problema for a construção dos estádios de futebol em APPs e se houver um consenso da maioria dos senadores, podemos retirar sem problemas isso do texto; disse à Agência Brasil o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com Jucá, o assunto não foi discutido hoje na reunião de coordenação política, e a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que a matéria seja debatida ;à exaustão; pelos senadores. Para ele, não há problema em adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei do Código Florestal na CCJ.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que não haverá ;problemas ou pressões; do partido na apreciação da matéria no Senado. ;Amanhã (13), na reunião semanal da bancada, quero tirar uma posição do partido;, informou Dias. Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), ressaltou que cabe à CCJ debater questões de mérito, sim, e não apenas a constitucionalidade e admissibilidade da matéria. Por isso, o presidente da comissão será ;prudente; se reservar esta semana apenas para discussões, disse Demóstenes Torres.