Júnia Gama
postado em 14/09/2011 08:08
Para não deixar que o PMDB e a oposição reinassem sozinhos como defensores da votação imediata da regulamentação da Emenda 29, que regulamenta os percentuais mínimos a serem aplicados na Saúde, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), puxou um acordo com as demais lideranças da Casa para que a proposta seja votada já na semana que vem. Assim, a missão de avaliar um novo imposto para a Saúde será dos senadores, uma vez que a intenção da maioria dos deputados é rejeitar a parte que fixa a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS).
A sugestão de Vaccarezza foi feita depois de o PMDB organizar dois atos para o fórum do partido amanhã: a pronta votação da regulamentação da Emenda 29 sem o novo imposto que irá financiar o acréscimo de recursos para a Saúde e, ainda, uma moção a favor da liberdade de imprensa, contra o marco regulatório da mídia. As duas propostas são o oposto do defendido pelo PT no Congresso do partido em Brasília, há 10 dias, quando pediram a aprovação do marco regulatório da mídia e autorizaram as bancadas a buscarem novas fontes de financiamento, deixando em aberto a hipótese de novo imposto.
Os dois pontos foram fechados ontem numa reunião da bancada do PMDB como forma de se mostrar diferente dos parceiros petistas. ;Nosso partido está em busca de bandeiras e a liberdade de imprensa sempre foi um marco do PMDB;, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), referindo-se à história de seu partido.
Quanto à regulamentação da Emenda 29, deputados do partido levaram para a reunião de ontem uma série de argumentos contra a criação do novo imposto. ;A carga tributária subiu de 30,03% do PIB para 35,04% nos últimos 10 anos, mesmo com a perda da CPMF em 2007. E, depois de perder a CPMF, o governo veio com a duplicação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o aumento da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, se não jogou na Saúde foi porque não quis;, disse o deputado Luiz Pittman (PMDB-DF), durante o encontro do seu partido ontem no Congresso.
Com o maior partido da base contra o novo imposto ; e a própria presidente Dilma Rousseff dizendo que não é a favor da CPMF, Vaccarezza não teve outra alternativa senão partir logo para votação da Emenda 29, sem a CSS.
Adiamento
A votação na próxima quarta-feira, entretanto, ainda depende da apreciação das quatro MPs que trancam a pauta e também do projeto de lei que cria a Empresa de Serviço Hospitalar, proposta que tramita com urgência e, portanto, tem prioridade de votação. A ideia do governo é colocar no mesmo dia a Comissão da Verdade. O líder explicou que, se os dois textos não forem votados em 21 de setembro, outros projetos trancam a pauta da Câmara na semana seguinte, a partir do dia 27, adiando ainda mais a apreciação.
Vaccarezza repetiu o discurso oficial de que não haveria interesse por parte do Planalto em criar um novo imposto, já que a Emenda 29 não teria efeito sobre os gastos atuais do governo. ;O governo federal está cumprindo o que exige a Constituição, assim como boa parte dos municípios. Mas uma grande parcela dos governos estaduais, não;, disse. Segundo Vaccarezza, o governo já está trabalhando na melhoria da gestão, o que pode significar mais recursos para a saúde, sem necessariamente um novo imposto.
[SAIBAMAIS]O deputado disse que haverá um processo de transição de três ou quatro anos para que os estados se adequem aos novos gastos e explicou que o texto do relator Pepe Vargas (PT-RS) já previa um período de adaptação até 2011 e que será preciso apenas uma emenda na redação para atualizar o limite. Vaccarezza ressaltou que cabe aos governos estaduais, que serão os mais afetados pela regulamentação da emenda, a pressão para mais dinheiro para a Saúde. ;Os estados deveriam ter começado a pressionar antes por uma nova fonte de recursos, mas não é o que estão fazendo;, disse, em referência aos governadores que, diante do desgaste político em defender um novo tributo, começam a recuar.
O líder do DEM, ACM Neto, afirma que o acordo se deve à percepção geral de que a sociedade não iria aceitar mais tributos. ;Há um mês não havia o nível de consenso que há hoje no Congresso, agora é uma decisão da Casa, não só da oposição. A sociedade já mostrou que não quer um novo imposto.; Segundo ACM Neto, a discussão do uso dos royalties para a saúde é viável, mas fica com o Senado, que é a Casa onde o texto será ajustado.