postado em 15/09/2011 21:04
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) que irá dar prosseguimento ao inquérito que tramita na Corte contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele e o prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais.O julgamento do inquérito começou em agosto de 2005 e foi interrompido por vários pedidos de vista. A primeira questão de ordem foi se o STF era ou não competente para analisar o caso. Para os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello, o STF não deveria ser responsável pelo inquérito porque não há indícios de que Jucá esteja envolvido. Neste caso, o processo iria para a primeira instância, porque o segundo acusado não tem foro privilegiado. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o STF deve continuar apurando os fatos.
A segunda preliminar questionava se o processo deveria ser trancado devido à natureza duvidosa das provas colhidas. De acordo com o relator, Marco Aurélio Mello, não ficou provado se as provas obtidas no processo são lícitas. O argumento também foi defendido por Gilmar Mendes. Mais uma vez, a maioria entendeu que a ação não deveria continuar.