postado em 16/09/2011 08:29
Um parecer enviado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca em risco a criação do Partido Social Democrático (PSD) em tempo hábil de a sigla concorrer às eleições municipais de 2012. Na manifestação protocolada na corte, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, sugere que a legenda não receba o registro legal, caso o TSE não autorize novas diligências para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue denúncias de fraudes na coleta de assinaturas do partido.
Na semana passada, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, negou um pedido apresentado pelo MPE, que pleiteava a abertura de um prazo para investigar as suspeitas contra a sigla. Na nova manifestação, Sandra Cureau insiste para que o processo seja convertido em diligências. Ela quer que o PSD apresente documentações que comprovem as assinaturas de apoio e as certidões dos tribunais regionais que aprovaram a instituição de diretórios regionais da sigla.
De acordo com o parecer do MPE, o ônus de cumprir a legislação é do requerente, no caso o PSD, e não da Justiça Eleitoral. O partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), corre contra o tempo para conseguir o registro. Caso o TSE não aprove a criação do partido até 7 de outubro, a agremiação não poderá participar do pleito do ano que vem.;Em nome de uma maior celeridade, o partido requerente deliberadamente protocolou o pedido sem estarem satisfeitas todas as exigências legais e o fez sob própria conta e risco, ao atropelo da legislação em vigência;, destaca o parecer, assinado pela vice-procuradora.
O PSD é alvo de inquéritos instaurados no Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, que investigam as suspeitas referentes às assinaturas colhidas pelo partido. Ontem à noite, a ministra Nancy Andrighi abriu prazo de 24 horas para que as partes envolvidas no processo de registro do partido se manifestem ; no caso, o próprio PSD e as legendas adversárias que questionaram a criação da sigla. O DEM, por exemplo, faz uma série de acusações contra a agremiação. Segundo os democratas, o partido de Kassab teria ;contabilizado nomes de apoiadores em duplicidade; e apresentado assinaturas de mortos e de analfabetos.
Ainda no parecer do MPE, Sandra Cureau frisou que ;celeridade não se confunde com açodamento;. Com essas palavras, a procuradora diz que a rapidez que o PSD tenta dar ao processo ;é flagrantemente inadequada sobre alegações que beiram o casuísmo, mormente porque surgidas quando o estado de coisas criou esta ou aquela dificuldade ao requerente;. O parecer será anexado ao processo, que será analisado em plenário pelos sete ministros do TSE.
Segundo o advogado do PSD, Admar Gonzaga, as certidões de apoiamento foram emitidas pela própria Justiça Eleitoral, portanto, não deveriam ser questionadas. ;As certidões já eliminaram essas ocorrências (assinaturas falsificadas);, disse, acrescentando que a sigla defende a apuração de supostas fraudes nas assinaturas, mas não no processo eleitoral do TSE.
MP PEDE A CASSAÇÃO DE GOVERNADOR
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ontem a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do vice, Francisco de Assis Rodrigues. Reeleita no ano passado, a dupla teria utilizado a Rádio Roraima, veículo público, para fazer propaganda negativa contra outro candidato, Neudo Campos. O diploma de Anchieta chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional de Roraima em fevereiro, mas ele recorreu. No parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o MPE diz que há provas concretas contra o governador e o vice de utilização da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.