O senador Fernando Collor (PTB-AL) pediu e a Mesa Diretora do Senado aprovou na quinta-feira (15/9) um requerimento de informação que adiará a votação do projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. O ex-presidente citou a Constituição e o regimento do Senado para argumentar que a proposta só poderia ser votada depois de a Presidência responder à sabatina sobre classificação de documentos.
Para derrubar a manobra de Collor e conseguir votar a proposta antes do dia 21 ; data em que a presidente Dilma Rousseff discursará na Assembleia Geral da ONU ; o Planalto convocará os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para entregar ainda hoje as respostas requeridas por Collor, informou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Dilma pretende falar da Comissão da Verdade e do fim do sigilo eterno em seu pronunciamento na ONU. ;Da parte do governo, há um movimento para entregar o mais rápido possível;, afirma Costa.
O requerimento do parlamentar alagoano foi a última cartada para frear a votação da proposta que estabelece prazo máximo para que uma informação pública venha à luz. Collor abriu mão de todos os artifícios regimentais para não votar o projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), colegiado que preside, mas os governistas acertaram que a proposta tramitaria em regime de urgência e iria direto para o plenário.
Manobra
O requerimento de informação com cinco perguntas direcionadas ao GSI, no entanto, neutralizou a tramitação de urgência. ;O que se propõe é submeter o sigilo a uma revisão periódica e não apenas a uma única revisão. Insistir na versão do sigilo eterno é falsear os fatos, é distorcer informações, é ganhar a manchete e perder a verdade;, argumentou Collor durante reunião de ontem da CRE.
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) afirmou que fará questão de ordem até o projeto entrar na pauta de votações do plenário. ;A proposta tem pedido de urgência, isso é um descumprimento, não cabe protelação. É uma afronta não só ao governo, mas ao Regimento Interno do Senado;, criticou. A proposta que provocou resistências na Casa, capitaneadas pelos ex-presidentes Collor e José Sarney (PMDB-AP), reduz de 30 para 25 anos o tempo de sigilo e permite a prorrogação do prazo uma única vez, estipulando o período de 50 anos como o máximo para liberação do acesso às informações públicas. A proposta ainda estipula em cinco anos o tempo máximo para documentos reservados e quinze anos para os secretos. O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população a documentos da Ditadura Militar (1964-1985) mantidos em segredo.