postado em 19/09/2011 15:05
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve dar encaminhamento esta semana ao projeto de lei que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2.177/2011), apresentado em 31 de agosto. A expectativa é do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), primeiro signatário da proposta e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).O projeto foi apresentado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pelo Conselho Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia. A proposta, que diminui a burocracia para pesquisa e estabelece incentivos para as empresas investirem em inovação, também conta com o apoio de agências de pesquisa federais e estaduais.
Durante a reunião anual da SBPC, ocorrida em julho em Goiânia, os pesquisadores brasileiros se queixaram dos marcos legais que dificultam suas atividades (como, por exemplo, as restrições para pesquisa com animais e plantas); retardam e encarecem compras e contratações; e desestimulam a participação dos cientistas em trabalhos, além do ambiente acadêmico.
Segundo a justificativa, assinada por dez parlamentares da comissão, a ;dedicação exclusiva;, imposta aos pesquisadores nacionais pelas universidades, deve ser ;interpretada de forma mais abrangente; e a Lei Federal de Licitações deve ser ;afastada; do setor: ;o regramento para aquisições e contratações, no âmbito da CT [ciência, tecnologia e inovação], deve ser mais célere e descomplicado;, defendem os deputados.
Para que as empresas inovem mais, o projeto estabelece como instrumentos a criação de incubadoras, a implantação de parques tecnológicos e a concessão de subvenções, entre outros mecanismos. Na opinião do deputado Bruno Araújo, o projeto é importante para mudar a atitude empresarial. ;O Brasil tem mais na sua história a cultura de um país importador do que de um país produtor de tecnologia;, avalia ao dizer que uma nova concepção ;significa reflexo direto nos negócios;.
De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Brasil ocupa o 13; lugar em pesquisa científica (publicação de artigos), mas é apenas o 47; no Ranking Global de Inovação.
O Brasil está atrás, por exemplo, da China, Rússia, África do Sul, de Portugal e da Grécia no reconhecimento de patentes internacionais; e as empresas privadas investem quatro vezes menos (em termos percentuais) do que as da Coreia do Sul, líder do ranking. A estimativa do ministério é que, em 2010, as empresas coreanas tenham gasto um valor correspondente a 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as empresas no Brasil gastaram 0,57% do PIB nacional.
De acordo com o deputado Bruno Araújo, o projeto de lei deverá ser analisado na própria Comissão de Ciência e Tecnologia e também nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja incluída uma outra comissão, como por exemplo, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Regimento da Câmara determina a formação de uma comissão especial com parlamentares de todas as comissões. O Plenário da Câmara poderá decidir se o projeto poderá seguir, após a aprovação das comissões, direto para o Senado.