postado em 22/09/2011 19:37
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ato de criação da comissão foi lido há pouco no plenário da Câmara.A comissão será formada por 26 deputados titulares e igual número de suplentes. Pela regra de proporcionalidade coube ao PT e ao PMDB a indicação de quatro titulares e quatro suplentes cada um. O PSDB ficou com três vagas de titular e igual número de suplentes. O PP, DEM, PR e o PSB ficaram cada um com duas vagas de titular e igual número de suplentes.
Ficaram com uma vaga de titular e uma de suplente os partidos PDT, bloco PV/PPS, PTB, PSC, PCdoB, PRB e PRP. A comissão deverá ser instalada na noite desta quita-feira, quando deverá ser eleito o presidente e escolhido o relator da PEC da DRU.
Caberá à comissão analisar o mérito da PEC, elaborar, discutir e votar o parecer a ser apresentado pelo relator. Pelas regras constitucionais, a comissão tem até 40 sessões da Câmara para apreciar a matéria, mas poderá, já a partir da décima sessão da Câmara votar o parecer do relator e encaminhá-lo à apreciação do plenário para votação em dois turnos.
Hoje, o presidente da Câmara falou que a aprovação da proposta é uma das prioridades do Executivo. ;É uma matéria que vamos ter de tratar com celeridade se quisermos votá-la antes do fim do ano;, disse. Segundo ele, muitas obras nos estados dependem da possibilidade de o governo federal utilizar os recursos por meio da DRU.
A DRU é um instrumento que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). Ela foi criada em 1994 e prorrogada por diversas vezes. A lei atual vence em 31 de dezembro.
O dispositivo preserva os recursos vinculados à educação, ao salário-educação e às transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, como os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A DRU, originalmente, chamava-se Fundo Social de Emergência e foi criada no governo Itamar Franco.