postado em 26/09/2011 13:20
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira (26/9) a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do ministro, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus.Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) ; acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ; prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.
A PEC n; 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores.
[SAIBAMAIS];O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu. A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras;, disse Hage à Agência Brasil, após participar do 32; Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, ;a prisão [do réu suspeito] passa a ocorrer após a condenação pelo Tribunal Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, que é a segunda instância;, explicou o ministro da CGU.