postado em 26/09/2011 15:10
Já está no plenário do Senado, pronto para ser votado, o projeto de lei que regulamenta o sigilo de documentos oficiais. O texto, que tramita em regime de urgência por solicitação dos líderes partidários, foi enviado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) e incluída na ordem do dia do plenário no último dia 22 de setembro.Com isso, o projeto pode ser votado assim que os senadores apreciarem as quatro medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações. Se houver acordo entre os líderes, o projeto que define os prazos para que documentos sigilosos possam ser conhecidos pela população pode entrar em cotação ainda esta semana.
[SAIBAMAIS]O relator da matéria na CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentou parecer no qual propõe mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O ex-presidente da República quer que os documentos considerados importantes para a segurança nacional e para as relações internacionais do Brasil possam ter o sigilo prorrogado indefinidamente, conforme avaliação de uma comissão criada para esse fim.
O texto enviado pela Câmara prevê prazos diferenciados para o sigilo de documentos, conforme a classificação de cada um. A prorrogação do prazo, contudo, poderá ser feita apenas uma vez, conforme avaliação da comissão. Com isso, de acordo com o projeto aprovado pelos deputados, um documento só poderia permanecer protegido do domínio público por, no máximo, 50 anos.
Contrário a essa proposta, Collor chegou a pedir aos senadores que analisassem por mais tempo o projeto e que fizessem audiências públicas para debater o assunto. Mas, vencido pela maioria, o senador remeteu o projeto para votação final no Senado.
O objetivo do governo é aprovar o projeto do jeito que foi aprovado pelos deputados. Caso isso ocorra e as mudanças propostas pelo relator sejam rejeitadas, o texto seguirá para sanção presidencial.