Paulo de Tarso Lyra
postado em 28/09/2011 07:42
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta amanhã na Comissão de Infraestrutura do Senado um projeto de lei estabelecendo novas alíquotas para a exploração dos recursos minerais brasileiros. Pela proposta, o percentual máximo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sobe de 3% para 5%, especialmente para produtos como ferro, alumínio e cobre. O Cfem está para o setor de mineração assim como os royalties estão para o petróleo. Além disso, o senador mineiro defende que a alíquota passe a incidir sobre o faturamento bruto, e não sobre o líquido, para diminuir os descontos inerentes às atividades de exploração mineral.Sempre tendo como exemplo o setor petrolífero, o senador Aécio Neves cria uma participação especial, a ser paga pelas mineradoras na exploração de jazidas de alta produtividade, com alíquotas variando de 1% a, no máximo, 2,5%. E um fundo especial para beneficiar os municípios que não produzam minerais, mas que estejam em estados produtores.
Aécio aproveita a indecisão do governo federal, que há três anos discute um novo marco regulatório para o setor de mineração e, até o momento, não encaminhou nenhuma proposta concreta ao Congresso. Com isso, quando a iniciativa da União chegar ao parlamento, já haverá um parâmetro para discussão política do assunto. ;Nós estamos querendo corrigir uma injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados produtores de minerais;, afirmou o senador tucano.
O senador do PSDB já discutia esse tema na época em que era governador de Minas. Ele lembra que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, concorda com a necessidade de mudanças no setor, mas até o momento não expôs quais as propostas do governo federal. O interesse de Minas Gerais na iniciativa é concreto: o estado é o maior produtor de minério, sobretudo de ferro, no país, com 48% da arrecadação total.
Bem atrás, vem o estado do Pará, com 28%; seguido de Goiás com 5%; e São Paulo com 4%. Os demais 15% estão diluídos por diversas unidades da Federação. Caso a medida seja aprovada, a arrecadação de Minas Gerais praticamente quadruplicará. Atualmente, o estado arrecada com o Cfem aproximadamente R$ 253 milhões/ano. Com a mudança nas alíquotas e na base de cálculo da cobrança, esses recursos aumentarão para R$ 1 bilhão, no mínimo.
Aécio também encontrou um mecanismo para distribuir recursos para os municípios não produtores, mas que sejam de estados onde a atividade extrativista exista. Para isso, será criado um Fundo Especial, com alíquota de 8% incidente sobre toda a produção. Embora seja um tema para ser tratado em uma regulamentação posterior, ele defende que esses recursos sejam destinados à Saúde e à Educação.
Danos ambientais
Para o ex-governador de Minas, a proposta é fundamental para compensar os danos ao meio ambiente causados pela exploração mineral. ;A atividade exploratória do petróleo é menos nociva, sobretudo a que acontece em alto-mar. No caso da exploração mineral, existem vários morros, a céu aberto, que ficam muito devastados;, comparou Aécio. ;Além disso, dão condições para que esses municípios se preparem para o futuro, quando a exploração mineral for encerrada.;
Para definir os critérios de faturamento das empresas, Aécio sugere que o Ministério de Minas e Energia divulgue, diariamente, o valor da cotação das commodities, que não deve ser inferior ao valor de mercado delas. Ele também não acredita que a criação da participação especial, com alíquotas de 1% a 2,5%, vá gerar um problema com as mineradoras. ;A nossa maior mineradora, a Vale, teve, no primeiro semestre, um lucro líquido de R$ 21,4 bilhões;, declarou.
São remotas as chances de a matéria ser aprovada amanhã, já que o próprio Aécio espera um pedido de vista de algum senador da base aliada. Com a votação na próxima semana, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem caráter terminativo ; significa que não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara.