O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma polêmica sem precedentes. Ontem, 13 dos 15 integrantes do órgão assinaram uma nota, lida pelo presidente, Cezar Peluso, em repúdio a declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é detentora do segundo mais importante cargo do conselho.
A reação foi em resposta a uma entrevista de Eliana à Associação Paulista de Jornais em que ela afirma que a redução dos poderes do CNJ abrirá as portas para a impunidade da magistratura.
Na nota, os conselheiros afirmam que as declarações são ;levianas; e, ainda, que ofendem a idoneidade e a dignidade dos magistrados e de todo o Poder Judiciário. Não assinaram o texto somente Jefferson Kravchychyn, que está em viagem, e a própria Eliana.
;O CNJ, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade;, destaca o texto, dirigido à corregedora, embora Eliana não tenha sido citada.
A corregedora acompanhou de sua cadeira no plenário a leitura da nota nitidamente contrariada. Antes do começo da sessão, que atrasou mais de duas horas para ser iniciada, os conselheiros se reuniram para preparar o texto em um encontro a portas fechadas. ;Houve um desconforto com a generalização da declaração, o que gera um descrédito ao Judiciário;, disse um conselheiro.
Na entrevista, Eliana, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rebate a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de reduzir as possibilidades de o CNJ aplicar punições administrativas a juízes. ;Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga;, disse a corregedora. Ontem, o presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que vai provocar a corregedora para que ela aponte quem são esses magistrados. Em nota, o Tribunal Superior do Trabalho informou que a declaração causou a ;indignação e o repúdio veementes dos magistrados do trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o CNJ;.
No STF
A polêmica gira em torno exatamente da ação protocolada pela AMB, que deverá ser julgada hoje à tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, a entidade pede a revogação da Resolução n; 135 do conselho, que uniformiza os procedimentos disciplinares. Esse dispositivo autoriza o CNJ a punir irregularidades cometidas por magistrados mesmo antes de as corregedorias dos tribunais de Justiça analisarem o possível desvio de conduta. A tendência no julgamento é de que o STF reduza os poderes do CNJ.
Desde que foi criado, em 2005, o conselho puniu 49 juízes, desembargadores e ministros. O ministro Peluso, também presidente do Supremo, defende a tese de que o CNJ deve esperar a posição das corregedorias dos tribunais.