O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a proposta de mudar a Constituição para deixar mais clara a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar os magistrados. Proposição nesse sentido (PEC 97/11), apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), teve apoio de mais de 50 senadores.
De acordo com Taques, o artigo 103-B já estabelece que o CNJ pode investigar ilegalidades praticadas por juízes, independentemente das corregedorias estaduais, ainda que existam opiniões divergentes. "Algumas pessoas entendem que o CNJ não poderia fazer isso, entendem que o CNJ só pode agir depois de findo o prazo das corregedorias, numa competência subsidiária. Mas nós entendemos que a Constituição permite, e, aliás, dá um poder-dever ao CNJ, para que possa analisar casos de ilicitude praticados por magistrados, numa competência concorrente com as corregedorias estaduais", explicou.
[SAIBAMAIS]Pedro Taques defendeu o controle de todos os Poderes da República lembrando que o próprio Judiciário já passou por um momento crítico, com a Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, em 1999. "Depois disso, o Congresso decidiu criar o CNJ. E nós não podemos transformar o CNJ em apenas um órgão que faz estatísticas", sintetizou.
Mesmo levando em conta que o Supremo Tribunal Federal pode redefinir a amplitude da ação do CNJ por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, Taques não acredita que o assunto estará enterrado no Senado.
Ele acrescentou que deverá ser cumprido o requerimento acatado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28) para que o presidente do CNJ e do Supremo, ministro Cezar Peluso, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, debatam o assunto em audiência. As discussões subsidiarão a análise da PEC, afirmou o senador.
Bandidos de toga
Pedro Taques minimizou o impacto da declaração dada pela ministra Eliana Calmon, segundo a qual a Justiça estaria sofrendo "com bandidos atrás da toga", numa referência a crimes cometidos por magistrados. "Eu fico impressionado com pessoas muito sensíveis. Todos dizem a todo momento que os políticos são corruptos. Eu não me importo muito com isso, porque eu não sou corrupto. Nós temos de entender que as palavras precisam ser ditas, as palavras não podem ofender."