Paulo de Tarso Lyra
postado em 29/09/2011 07:38
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove hoje um ato no Congresso Nacional para lembrar os dois anos da entrega de 1,3 milhão de assinaturas do Projeto da Ficha Limpa e os 12 anos da aprovação da lei que tipifica como crime a compra de votos durante as eleições. Inicialmente, o evento estava marcado para o Salão Negro, localizado na entrada do Congresso. No entanto, foi transferido para um espaço mais discreto, o Auditório Nereu Ramos, próximo à saída do Anexo 2 da Câmara. Segundo a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Salão Negro já estava reservado para outra finalidade. ;Paciência, foi o que conseguimos;, lamentou a diretora do MCCE, Jovita Rosa.
A entidade terá a companhia da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, de representantes da Comissão de Legislação Participativa e da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto. Além de comemorar a data, o encontro tem outras duas intenções: apresentar um projeto de lei instituindo 29 de setembro como o Dia da Iniciativa Popular e fazer um alerta para o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. ;Se isso ocorrer, as consequências na sociedade serão imprevisíveis;, declarou Jovita.
O MCCE tem um levantamento mostrando que, em 23 cidades, já existem leis aprovadas ou em tramitação exigindo a Ficha Limpa para servidores que pretendem ingressar na carreira pública. Em Canoas (RS), por exemplo, o reforço à honestidade começa cedo: no Colégio La Salle, os alunos cobram a Ficha Limpa para quem deseja ingressar no Grêmio Estudantil. ;A internet tem nos ajudado nesse processo de mobilização. Estamos vivendo um momento de efervescência que lembra períodos como a defesa da reforma sanitária nos anos 1960 e 1970 ou a campanha Diretas Já;, comparou a diretora do MCCE.
Passeata
O diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, é menos otimista em relação ao atual momento vivido pelo país, embora reconheça a profusão de movimentos contrários à corrupção. Entretanto, ele concorda que situações como as vassouras fincadas no gramado próximo ao Congresso entre terça-feira e ontem, a passeata de 20 mil pessoas no feriado de 7 de setembro, os debates sobre os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria análise da Ficha Limpa no STF representam alguns sinais de reação popular. ;O progresso nas leis só virá mediante a reação da sociedade;, declarou.
Abramo lembra, no entanto, que o corporativismo no Congresso dificulta avanços no combate à corrupção. Ele cita, por exemplo, a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ; uma parlamentar fora da base governista e filiada a um partido nanico flagrada recebendo propina ; sob a alegação de que o crime praticado precedeu o atual mandato. ;Era a chance de dar uma resposta à sociedade e a resposta não foi dada;, completou.
O representante da Transparência Brasil ainda reclama que o Congresso abdicou do seu papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo. E faz isso amparado pela Constituição Federal. ;Os partidos loteiam cargos no Executivo e acabam ficando amarrados à Presidência da República. Além disso, a pauta do Legislativo passa muito tempo amarrada pelo excesso de medidas provisórias, o que tira a liberdade dos parlamentares de legislar.;
Casal Garotinho é condenado e pena acaba em outubro
O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2008. A decisão é da juíza da 100; Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina do Rosário, que determinou a cassação dos mandatos de Rosinha e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Os dois ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. A mesma pena foi imposta a Garotinho e a três radialistas por terem usado indevidamente veículo de comunicação social na campanha. A data estipulada, no entanto, torna a decisão inócua, segundo advogados do casal, já que a punição acaba em outubro. Apesar da sentença, Rosinha segue no cargo, amparada por um mandado de segurança expedido ontem.