Paulo de Tarso Lyra
postado em 30/09/2011 08:19
A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar na próxima quinta-feira o substitutivo apresentado ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) propondo alterações na cobrança dos royalties do setor de mineração. Pelo texto, a alíquota máxima subirá de 3% para 5% e incidirá sobre o faturamento bruto, e não líquido, das empresas de mineração. Além disso, cria-se uma participação especial a ser paga pelas mineradoras, cujos recursos serão reinvestidos nas cidades extrativistas para compensar os danos socioambientais. Na próxima terça será realizada uma audiência pública, em sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater o assunto. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Pará, Simão Jatene; o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira; o diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Vargas Penna; o diretor presidente da Vale S. A., Murilo Ferreira; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Costa Cabido.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor inicial da proposta, fez um apelo ao plenário da comissão para que a matéria fosse votada ontem mesmo. ;Vamos aprovar logo esse substitutivo e deixar os debates mais aprofundados para a CAE. Para que a nova legislação entre em vigor ainda já em 2012, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara até dezembro;, pediu.
China
Integrante da comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou o açodamento da discussão. ;Precisamos aprofundar o debate de uma matéria tão importante aqui em nossa comissão.; Apesar de integrar a base de apoio do governo no Senado, Pinheiro negou que a postura tenha alguma relação com o fato de o Ministério de Minas e Energia não ter ainda encaminhado um projeto sobre o tema para o Congresso. E acrescentou que não existe qualquer interesse em proteger as mineradoras. ;Se a Vale não quis travar esse debate até agora, o problema é da Vale, não meu;, disse o petista.
Para Aécio, o momento é propício para a discussão do tema. ;Vamos ser firmes nessa história;, prometeu ele a um aliado, logo após o término da reunião na Comissão de Infraestrutura. ;Chegou a hora de enfrentarmos definitivamente esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores, que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental e caminham para uma gravíssima degradação social;, acrescentou.
O senador do PSDB lembrou que a comparação estabelecida em relação à exploração do petróleo é natural, pois os royalties do setor petrolífero incidem sobre o faturamento bruto das empresas. Além disso, as petroleiras pagam uma participação especial sobre os campos com alta produção de barris. No caso do marco regulatório proposto por Aécio, as empresas que atuarem em jazidas de alta produtividade também terão de pagar sobre os minerais arrecadados. ;Estaremos, com isso, estimulando também a industrialização, o beneficiamento do minério no Brasil;, justificou.
Um dos principais embates do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-presidente da Vale Rogner Agnelli era justamente esse: a falta de capacidade do setor siderúrgico brasileiro de agregar valor ao material explorado. Lula reclamava que a Vale exportava minério bruto e importava da China o mesmo produto já manufaturado.