postado em 02/10/2011 08:00
O atraso dos projetos de saneamento básico no país ressuscitou, no Congresso, proposta para retirar impostos da cadeia de exploração da água mineral, devolvendo ao produto status de item básico de consumo. Os produtores reclamam que, na década de 1990, a água mineral foi enquadrada como bebida, como a categoria dos refrigerantes, e, a partir daí, passou a pagar impostos da ordem de 42,7%. Parlamentares da Câmara e do Senado retomaram a discussão da redução de tributos a fim de popularizar o consumo, retirando impostos como Pis e Cofins no âmbito federal e mobilizando governos estaduais a incluir o item na cesta básica. Assim, as taxas cairiam para 7%, índice de ICMS que incide sobre os gêneros de primeira necessidade.
Em tramitação na Câmara, a Medida Provisória n; 540 traz emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que propõe alíquota zero para embalagens de 1,5l a 20l de água mineral. O parlamentar alega que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que 65% das internações hospitalares ocorrem pelo consumo de água de má qualidade. ;Justifica-se o consumo para uso predominantemente familiar, para que a população possa ter amplo acesso, para melhor qualidade de vida do cidadão brasileiro.; A renúncia fiscal é estimada em R$ 160 milhões anuais.
O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) elogia a ideia de incluir a água mineral na cesta básica, mas explica que, isoladamente, a medida não acaba com os problemas de falta de saneamento básico. ;Não resolve a questão porque saneamento básico é mais amplo. Há a questão do esgotamento sanitário, embora o acesso ao abastecimento esteja mais difundido. Pode ser interessante, mas não uma solução para a falta de saneamento.;
Saúde pública
Atualmente, apenas o estado de Santa Catarina incluiu a água mineral na cesta básica, com alíquota de 7%. O Paraná estuda aplicar impostos de 12% ao produto e Minas Gerais também discute o mesmo índice de tributação. Líder do PPS na Câmara, o paranaense Rubens Bueno afirma que a medida é um paliativo, mas a qualidade da água representa economia em termos de saúde pública. ;Pode ser que, momentaneamente, seja salutar a água na cesta básica. Nós temos 100% de água tratada e 50% de esgoto tratado, não basta ter água tratada e não ter esgoto tratado. Cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 3 a R$ 4 em saúde pública.;
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia, explica que a desoneração poderá reduzir o preço do produto em 50%. De acordo com Lancia, o consumo per capita do brasileiro é de 40l de água mineral por ano. Na Europa, a média é de 120l. O representante do setor reclama que a água mineral paga mais imposto do que determinadas bebidas alcoólicas. ;Até cachaça paga menos imposto do que a água, o imposto é de 12%. A Abinam está encampada nisso para corrigir um erro cometido em 1992, quando decidiram chamar a água mineral de bebida.;