postado em 03/10/2011 07:48
Cinco integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram ontem artigo em que defendem a atuação do órgão de controle externo da Justiça e fazem duras críticas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade é responsável por uma ação que pretende diminuir o poder de investigação do CNJ. O julgamento do caso, a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto para os próximos dias. ;A AMB está tendo uma posição corporativista. Isso ninguém duvida;, diz o representante da Câmara dos Deputados no CNJ e um dos signatários do artigo, conselheiro Marcelo Nobre. ;Me sinto elogiado porque entendo que a AMB está incomodada com a nossa correta atuação, não é a sociedade brasileira que se incomoda com a ação do CNJ;, diz o conselheiro.
O texto foi publicado na esteira da nota de repúdio divulgada pelo CNJ sobre as declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a respeito da existência de ;bandidos escondidos atrás da toga;. A afirmação foi feita em entrevista na qual Eliana criticava a ação da AMB no Supremo. Na terça-feira da semana passada, o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, leu no plenário do conselho o documento em que ele e mais 11 conselheiros classificam as declarações da corregedora de ;acusações levianas;, sem citar o nome de Eliana Calmon.
Minoria
Segundo Marcelo Nobre, o artigo publicado ontem não representa um recuo na posição de membros do CNJ. O erro da corregedora, na avaliação do conselheiro, teria sido generalizar o conceito da existência de ;bandidos de toga;, uma vez que seriam poucos os juízes a protagonizar escândalos. ;No Brasil, existem mais de 16,1 mil juízes. O Conselho Nacional de Justiça, em seis anos de existência, puniu 49 deles. Significa que é uma minoria absoluta (os condenados);, observa Nobre.
Para o conselheiro, a repercussão em torno do julgamento do STF, creditada em grande parte às declarações de Eliana Calmon e à reação do Poder Judiciário, deverá ;contribuir; no debate a ser travado no plenário do Supremo. ;Todos aqueles que manifestaram opiniões, argumentos, todos eles o fizeram com o único objetivo de contribuir para que o Supremo Tribunal Federal saiba como inúmeras pessoas pensam sobre essa questão específica da competência do Conselho Nacional de Justiça;, pondera Nobre.
O principal argumento dos conselheiros para manter o poder concentrado no CNJ é o de que a criação do CNJ atendeu a um pleito da sociedade. Na lógica, retirar poder do conselho representaria atender interesses de uma entidade, no caso a AMB, recuando do que foi definido na aplaudida reforma do Judiciário. ;Eu fico muito feliz porque a sociedade brasileira criou um órgão onde temos representantes de vários segmentos;, diz o conselheiro. ;Se tem um órgão que representa a sociedade e pode concentrar esse poder de aproximar o Judiciário da vontade da sociedade brasileira, esse órgão é o CNJ.;