postado em 03/10/2011 08:19
Para driblar os limites de doação impostos pela legislação eleitoral, setores econômicos organizados criaram, nos últimos cinco anos, associações de classe com o objetivo de despejar milhões de reais nas contas de partidos políticos e candidatos. Até o fim deste ano, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão decidir se essas entidades podem fazer doações ou devem ser equiparadas aos sindicatos, impedidos de fazer esse tipo de contribuição. Um dos casos que está sob análise é o de uma associação que congrega fabricantes de armas e munições. Em 2010, a associação doou R$ 1,7 milhão para candidatos de 11 partidos. Isso significa que, se fosse uma empresa, teria de ter faturado R$ 85 milhões no ano passado. Explica-se: a lei eleitoral permite que pessoas jurídicas doem no máximo 2% do seu faturamento bruto no ano anterior ao da eleição. No caso de pessoas físicas, o teto de doações sobe para 10% da renda declarada.
Os tribunais eleitorais não criaram uma jurisprudência nesses casos, pois há entendimentos diversos nos estados. Alguns plenários aceitam as doações dessas entidades argumentando que, ao contrário dos sindicatos, eles não têm filiação compulsória. Mas há juízes e procuradores da República que discordam. O argumento daqueles que combatem os repasses feitos por essas associações é o de que elas criam uma nova modalidade de doações ocultas, ou seja, as empresas alimentam os cofres das entidades, que repassam para os candidatos. Dessa forma, quem faz a doação não aparece nos registros públicos.
Outro ponto polêmico diz respeito à receita dessas entidades, já que elas não têm atividade econômica específica. Por esse motivo, fica impossível calcular o teto de doações. Em 2006, o TSE aprovou as contas do comitê financeiro do PT, que havia recebido uma doação do instituto das empresas de siderurgia. O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, entendeu que a vedação se dirigia apenas a entidades de classe ou sindicais e que o instituto em questão não estaria enquadrado.
Preocupada com o aumento das doações dessas entidades, a Procuradoria Eleitoral vai questionar a influência dessas associações nas eleições. O posicionamento do TSE vai regular as eleições de 2012. Partidos e empresas acompanham de perto esse debate.
Cassação
O caso mais famoso foi o da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que doou R$ 6,1 milhões, na eleição de 2008, para financiar campanhas de candidatos do DEM, do PSDB, do PT, do PV e do PSC. O Ministério Público de São Paulo acusou a entidade de funcionar como entidade de fachada para ocultar doações de sindicatos do mercado imobiliário. Entre os beneficiados pelas doações estava o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A Justiça Eleitoral de primeira instância chegou a cassar o mandato de Kassab e de 13 vereadores paulistanos. A decisão, no entanto, foi anulada pela segunda instância.
OAB aciona STF
Os problemas gerados pelo favorecimento do poder econômico em campanhas eleitorais por meio de doações privadas levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o banimento da legislação eleitoral de dispositivos que permitem doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas. O relator da ação no Supremo é o ministro Luiz Fux. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a medida colocaria um ponto final ;à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que é nefasto para o funcionamento da democracia;.