postado em 12/10/2011 08:35
Horas antes da instalação da comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa de 2014, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi muito claro ao se referir à briga entre a Fifa e o governo brasileiro em relação à meia-entrada para estudantes e idosos: ;Essa conta será paga por alguém. E a disputa daqui para frente será sobre quem vai pagar essa conta para a Fifa;, afirmou.Maia considera que, ao fechar a realização dos jogos no Brasil, o país assumiu um compromisso em que a Fifa espera receber seu retorno. Portanto, hoje, Maia não tem dúvidas de que haverá um embate: ou o governo assume essa diferença no preço dos ingressos, ou o valor cobrado do público pagante será o maior do que deveria para compensar a meia-entrada de estudantes e idosos. ;A Fifa terá a sua lucratividade, mas vamos pedir que compreenda as leis brasileiras. Não podemos mudar a legislação nem criar uma Bolsa Família para ingressos. Mas, com a meia-entrada, teremos que ver quem vai pagar essa conta do idoso;, disse Maia.
Da parte do governo, a ideia é manter a meia-entrada, mas, no Senado, trabalhar para reduzir a idade máxima inscrita no Estatuto da Juventude aprovado na Câmara. No texto da deputada Manuela D;Ávila (PCdoB-RS), estudantes de 15 a 29 anos teriam direito a meia-entrada em eventos esportivos e culturais. O governo, entretanto, considerou o limite de 29 anos um exagero.
Se depender do Executivo, caberá aos senadores baixar essa idade para a concessão do benefício, à casa dos 21 anos, período em que os jovens estão ainda na universidade ou em escolas técnicas. O tema, entretanto, ainda será discutido não só dentro do Estatuto da Juventude, bem como na comissão especial encarregada de votar a Lei Geral da Copa.
Legalidade das licitações
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este mês a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Criado para contratos de projetos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o regime tem regras próprias em substituição à aplicação da Lei das Licitações. Relator da ação, o ministro Luiz Fux deu rito de celeridade para o julgamento. Segundo Fux, ;a matéria se reveste de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica;. A Adin foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Parecer enviado no início do mês pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo defende a legalidade do regime e sustenta que o mecanismo encontra-se em consonância com às leis do país e estrangeiras. (Alana Rizzo e Diego Abreu)
[FOTO1]Salário pela metade
Integrante da comissão especial da Lei Geral da Copa na Câmara, o deputado Romário (PSB-RJ) terá o salário de parlamentar de R$ 26,7 mil cortado pela metade em outubro. O desconto será feito porque o Baixinho alegou ter sido convidado para fazer parte de uma equipe de televisão que comentará as partidas de futebol nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, que começa na sexta-feira. Em razão de precisar se ausentar da Câmara, ele terá os dias descontados no contracheque.
;As minhas faltas vão ser descontadas normalmente. Deve ser descontado metade do salário, já que vou ficar cerca de 15 dias fora;, disse o parlamentar ao Correio. Pelo fato de ser deputado, Romário não poderá receber pela atuação como comentarista. Esse entendimento foi alvo de consulta encaminhado pelo próprio deputado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (ED)