O feriado na quarta-feira (12/10) e o esforço do governo em manter a pauta do Senado sem obstáculos para a apreciação da proposta de divisão de royalties do pré-sal esvaziaram as votações no plenário da Câmara. Nesta semana, a Casa só conseguiu aprovar em plenário uma medida provisória concedendo crédito de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil nas regiões Norte e Nordeste e um acordo internacional ; entre cinco que estavam previstos na pauta da Câmara ; garantindo isenção parcial de visto de negócios do país com a Guiana.
Parte do ritmo lento na aprovação de matérias pode ser creditada à estratégia do governo de evitar votar na Câmara qualquer MP que possa atrapalhar a aprovação do projeto sobre os royalties. As bancadas estaduais têm pouco tempo para fechar um acordo em torno de uma proposta que evite a votação que pode derrubar o veto presidencial à Emenda Ibsen, que distribui os royalties gerados pela exploração do petróleo de forma igualitária entre os entes federados. A análise do veto está marcada para o próximo dia 26.
Um acordo firmado entre as duas Casas deixou marcada para a próxima quarta-feira a votação do projeto de lei que pretende evitar a derrubada do veto presidencial. No dia 17, deputados e senadores voltam a negociar em cima do relatório apresentado na última terça-feira pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propondo a redução de 50% para 40% na cota da União sobre a participação especial paga pelas empresas petrolíferas sobre a exploração do combustível.
Previdência
Além do imbróglio sobre os dividendos do pré-sal, o Palácio do Planalto prevê dificuldades na aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O instrumento dá ao governo mais liberdade na alocação de recursos em projetos de infraestrutura e da área social e é peça fundamental na elaboração da peça orçamentária para o próximo ano, mas sua aprovação vem sendo condicionada por parlamentares à liberação de emendas individuais e a nomeações para cargos no segundo escalão.
Outro texto incluído no elenco de prioridades do governo é a mudança no regime de previdência dos servidores públicos federais em seu elenco de prioridades. O projeto que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) está tramitando em regime de urgência na Câmara desde a semana passada e tem até 18 de novembro para ser votado em plenário, antes de começar a trancar a pauta da Casa.