postado em 13/10/2011 15:48
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal na qual pede a cassação do visto de permanência no Brasil do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O caso será analisado pela 20; Vara Federal, em Brasília, em data ainda não definida.Condenado pelo envolvimento com quatro assassinatos na Itália, na década de 1970, Battisti ficou preso no Brasil, mas ganhou liberdade em junho após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar de forma definitiva a sua extradição. Atualmente, ele vive no litoral paulista, onde se dedica a escrever um livro sobre os tempos em que esteve preso.
[SAIBAMAIS]Na ação civil pública, assinada pelo procurador da República Helio Ferreira Heringer Júnior, o MPF argumenta que a concessão do visto a Battisti foi ilegal, por desrespeitar o Estatuto do Estrangeiro. De acordo com o procurador, a norma proíbe que o governo emita visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso que seja passível de extradição no Brasil.
O MPF, no entanto, diz não ser favorável a extradição de Battisti à Itália, uma vez que tal hipótese já foi vetada no fim do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e referendada pelo Supremo. O procurador defende, porém, que o ex-ativista seja entregue ao México ou a França, países por onde o italiano passou antes de fugir para o Brasil.
Na ação, o MPF alega ainda que a decisão política de Lula não altera a natureza dos crimes imputados a Battisti. ;Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti;, destaca o procurador.