Júnia Gama
postado em 17/10/2011 07:16
O governo estuda apresentar um remendo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 para, em vez de adiar o fim do mecanismo, ;eternizar; a liberdade para usar os recursos como bem entender. O relatório será apresentado hoje, data em que expira o prazo para apresentação de emendas ao texto. ;O melhor é criar um processo permanente. Vamos tentar isso com uma emenda;, afirma o deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante do Planalto na Comissão de Orçamento. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirma: ;Ainda não saiu nenhuma emenda, mas vamos estudar isso;.Entretanto, mesmo na base aliada, há a percepção de que a DRU não pode durar para sempre. O relator do texto, deputado Odair Cunha (PT-MG), é contra a prorrogação por tempo indeterminado. ;A transitoriedade da PEC é muito importante, porque assegura que, em algum momento, a vontade do legislador constituinte, de vincular certos gastos, será retomada;, aponta. O deputado Espiridião Amim (PP-SC) também articula a apresentação de emenda para que a DRU seja gradualmente extinta. A ideia é que o percentual de 20% seja reduzido progressivamente. Mas o mecanismo, que gera polêmica desde seus primórdios, parece longe de ser extinto.
O antecessor da DRU, chamado Fundo Social de Emergência (FSE), gerou constrangimentos ao governo quando Gil Castello Branco e Carlos Blener, da ONG Contas Abertas, fizeram um levantamento de para onde estavam indo os 20% desvinculados da arrecadação. A pesquisa da dupla revelou gastos esdrúxulos nas rubricas do FSE, como a compra de goiabada cascão para abastecer o Palácio do Planalto, cristais para presentear o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e o conserto de um aparelho cinematográfico no Palácio do Jaburu.
Com a repercussão negativa do caso, o governo mudou o nome do instrumento para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). ;O fundo ficou desmoralizado, porque os gastos deveriam ser emergenciais e sociais. A situação ficou tão constrangedora que o governo teve que mudar o nome;, recorda Castello Branco. Desde então, o governo encontrou maneiras de driblar a fiscalização sobre esses gastos. Hoje, os recursos desvinculados pela DRU não podem ser mapeados, pois são inseridos em uma conta única, como recursos do Tesouro. Castello Branco lamenta a mudança: ;Recebemos vários pedidos para detalhar esses gastos da DRU, mas isso se tornou impossível. A sociedade perdeu em transparência;.
;Muleta;
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que apresentou uma PEC paralela à do Executivo, pedindo que as contribuições sociais sejam retiradas da base de cálculo da DRU, também critica a falta de possibilidade de rastreamento da DRU. ;A DRU era uma medida excepcional na preparação monetária para o Real. Acabou virando uma muleta, um mau costume. Manter a contribuição social na DRU é uma medida perversa, porque os recursos se misturam com todos os outros impostos e não dá para saber se estão indo para a seguridade social;, critica.