Com o tempo escasso para criar acordo em torno de um projeto de lei que estabeleça novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo, o Senado está cada vez mais próximo de derrubar o veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma igualitária entre as unidades da Federação os dividendos gerados com a exploração do combustível.
O veto será apreciado em plenário na próxima semana. O relator dos projetos com uma nova fórmula para o rateio dos royalties entre os entes federados, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve apresentar seu parecer hoje, ainda sem um acordo entre União, estados produtores e não produtores de petróleo. Ontem à tarde, o senador recebeu sugestões de parlamentares em busca de uma solução para o dilema dos royalties. Mas o único consenso alcançado foi o de que a União deveria ceder uma fatia ainda maior de sua parcela na arrecadação do petróleo para satisfazer a demanda dos não produtores.
O governo, contudo, já sinalizou que não deve fazer novas concessões na negociação. Veio da presidente Dilma Rousseff a afirmação de que a União teria ;chegado ao limite; ao aceitar reduzir de 50% para 46% a sua fatia na participação especial sobre o petróleo, e de 30% para 20% seu percentual sobre os royalties. Ao todo, o governo abriria mão de R$ 1,8 bilhão, nesse cenário.
;O tempo de negociação, para mim, está esgotado;, disse Vital do Rêgo, que, apesar da declaração, participou, na noite de ontem, de reunião entre líderes partidários da base aliada e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tentar obter um acordo em torno do parecer que apresentará hoje. Até o fechamento desta edição, o encontro no Palácio do Planalto não havia sido encerrado.
Dos estados produtores, veio a proposta de elevar de 10% para 20% a alíquota dos royalties dos campos do pré-sal ainda não licitados. A isso, seria somada uma atualização dos valores usados como base para o cálculo da incidência da participação especial pelos poços que extraem petróleo. Isso porque, pelos critérios atuais, somente 18 de aproximadamente 300 campos petrolíferos do país pagam a participação especial. Na proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o aumento do preço de referência do barril de petróleo faria esse montante se elevar para algo em torno de 40 campos, que passariam a pagar a participação especial. Os recursos obtidos por essas duas medidas seriam destinados a estados e municípios não produtores.
Redução progressiva
Representante da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização na Distribuição dos Recursos dos Royalties, a solução do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) é a redução progressiva da fatia que cabe aos estados produtores na participação especial, que cairia de 40% até 25% nas áreas já licitadas. Mas, além de desagradar os produtores, a proposta ainda não teria o respaldo da frente parlamentar, que representa os estados não produtores. Para Vital do Rêgo, a sugestão teria que obter apoio ;incondicional; dos não produtores para ser adicionada a seu parecer.