postado em 18/10/2011 16:09
Senadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) e de entidades que reúnem parentes de presos políticos mortos e desaparecidos no Brasil criticaram nesta terça-feira (18) o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Eles exigiram que a proposta, aprovada pela Câmara e que está prestes a ser votada pelo plenário do Senado, seja modificada para prever total divulgação dos documentos sigilosos do período da ditadura militar.Durante audiência pública no Senado, o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, defendeu mudanças no texto para garantir também autonomia política e financeira à comissão. ;Que depois de tanto tempo e de tanta luta, essa comissão não seja instalada sem autonomia.; O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou a importância da Comissão da Verdade ser ;plural;.
A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Gilda Carvalho, sugeriu que conste do texto da proposta que militares e pessoas ligadas às vítimas do período da ditadura não possam participar da comissão para que ela seja imparcial. ;Entendemos que a comissão deve ser criada com membros que tenham honradez, compromisso com o país e imparcialidade. Por isso, somos contra a participação de representantes das vitimas e dos militares.;
Vários senadores que participaram do debate reclamaram da pressa na aprovação do projeto. Para eles, o Senado está sendo desrespeitado. ;Não podemos apenas bater o carimbo do que vem da Câmara com a desculpa de que não pode voltar para lá por questão de prazo. Esta é a Casa da Federação e temos que manter o equilíbrio;, reclamou o senador Pedro Taques (PDT-MS). ;Esta Casa não pode ser apenas homologatória das propostas aprovadas na Câmara. Não podemos aceitar a imposição de que o tempo não nos permita melhorar os projetos;, reforçou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Os senadores também criticaram o período de abrangência para as investigações da comissão e o prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos. ;O período de 1946 a 1988 é para embaralhar as investigações. O período de 1946 não tem nada a ver do ponto de vista histórico com o que aconteceu a partir de 1961;, disse Taques. Segundo ele, o prazo de dois anos da comissão também não será suficiente para esclarecer os fatos.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) assinalou que a comissão não poder servir apenas para ;reconciliar;, mas para fazer justiça. ;A comissão deveria se chamar Comissão da Justiça. Não podemos pensar que ela vai produzir apenas um material histórico sobre o que ocorreu durante a ditadura. O que estamos buscando como a comissão é que a justiça seja feita.;
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.