postado em 19/10/2011 20:23
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o Projeto de Lei Geral da Copa de do Mundo de 2014 (e da Copa das Confederações em 2013) começou nesta quarta-feira (19/10) a definir o calendário de trabalho, com aprovação de requerimentos para ouvir autoridades, dirigentes esportivos e representantes de diversos segmentos da sociedade que têm interesse nos eventos.Entre os pontos polêmicos que o projeto deverá resolver está a proibição de venda de bebida alcoólica nos estádios brasileiros, que é uma norma de lei federal, o Estatuto do Torcedor, e que a Fifa (Federação Internacional de Futebol) quer revogar para colocar marcas dos patrocinadores da Copa à venda nos estádios. O relator Vicente Cândido disse ser favorável a esta mudança no Estatuto do Torcedor, pois a proibição foi uma medida "precipitada" e que pode ser mudada para atender à Fifa.
Outra questão polêmica é o benefício da meia entrada para estudantes e idosos, que o relator considera possível modificar "com a ajuda da Fifa", no caso dos estudantes apenas. Entre os convidados para falar à comissão estão o ex-jogador e agora Embaixador da Copa, Pelé, o ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da (COL), Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, que, segundo o relator, lhe telefonou pouco antes da reunião, comprometendo-se a vir ao Brasil em novembro e comparecer à comissão para prestar os esclarecimentos necessários sobre os interesses da Fifa no projeto.
Cândido disse que a comissão espera terminar seu trabalho em meados de dezembro e, para isso, elaborou um calendário que deverá começar a ser cumprido no dia 25 deste mês, com a realização de uma reunião, na Câmara, às 14h30, para ouvir duas entidades de defesa dos direitos do consumidor - Idec e Associação Proteste - bem como um representante da Casa Civil da Presidência da República, a ser convidado.
No dia 27 de outubro, também à tarde e na Câmara dos Deputados, os deputados vão discutir a questão da meia-entrada nos jogos das copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014, com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional de Idosos. No dia 31, será realizada a primeira de uma série de audiências públicas fora de Brasília, nas quatro regiões do país.
Para inciar esta série, foi escolhida a Região Sudeste, e o encontro deverá ocorrer na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a participação de representantes dos estados que sediarão os dois eventos esportivos, além do Ministério Público Federal. Para o dia 1; de novembro, foi programada uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre pirataria, com a participação de produtores de marcas esportivas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e do Ministério da Justiça.
O relator Vicente Cândido disse que "o que nós aprovamos aqui é um roteiro de quando começa e quando termina, que seria aproximadamente no meio de dezembro. O debate começa agora e é natural haver divergências pois a nossa cultura jurídica é diferente da de outros países onde a Copa foi realizada". Segundo o parlamentar de São Paulo, os requerimentos aprovados definem "mais ou menos o conteúdo dos debates. Vamos ouvir as entidades da sociedade civil e todos os órgãos públicos que têm relação com o evento, para que, no final, façamos um relatório que seja o sentimento médio dessas discussões. Evidentemente que, ouvindo muito o governo e a Fifa, que são os dois protagonistas do evento. Mas não queremos, em nenhum momento, aprovar um relatório por falta de debate. Vamos levar esse trabalho à exaustão e, com isso, procurar debater os pontos de discordância e realçar os pontos de concordância dentro do contexto do projeto de lei".
Para o relator do Projeto de Lei Geral da Copa, a situação do ministro do Esporte, Orlando Silva, alvo de denúncias de corrupção em sua pasta, já contestadas pessoalmente por ele na Câmara e no Senado, "é evidente que não ajuda, pois qualquer crise ou qualquer denúncia, seja ela verdadeira ou falsa, só atrapalha. Mas eu tenho certeza de que o ministro superará esse problema e poderá nos ajudar muito aqui, no Congresso, e na realização do evento".
Sobre a confirmação da presença do secretário-geral da Fifa para falar à comissão em novembro, e não do presidente da entidade promotora da Copa do Mundo, Joseph Blatter, Vicente Cândido disse que é "porque a Fifa tem mais ou menos o formato aqui das Comissões - o relator e o secretário-geral acabam tendo muito peso. Historicamente é assim na Fifa, e o Jerome [Valcke] acaba assumindo mais essas tarefas da burocracia e do conteúdo, enquanto presidente é mais um cargo de representação. Mas acho que os dois virão para o Brasil - acabei de receber o telefonema do secretário-geral, colocando-se inteiramente à disposição. E vamos estender o convite aos dois, pois acho que isso nos ajudará muito a esclarecer pontos, a construir consenso e a sair dessa nossa tarefa com sucesso, que é o papel do Congresso Nacional".
O presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), admitiu que a pressão sobre os deputados é grande para a aprovação do Projeto de Lei Geral da Copa e que a Fifa "tem interesse que o projeto seja aprovado o quanto antes, pois precisa de um marco regulatório para poder iniciar a venda dos ingressos, dos pacotes para as pessoas que vêm ao Brasil, dos direitos de transmissão das imagens, e nós precisamos aprovar um marco jurídico para que a Fifa possa avançar".
A votação dos requerimentos aprovados hoje foi dificultada por uma obstrução promovida pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros membros da comissão integrantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na Câmara, segundo o deputado. Eles se retiraram do plenário da comissão como protesto pela votação no Senado da nova lei de royalties do petróleo, que consideram prejudicial aos dois estados. O movimento, entretanto, falhou, porque a assessoria da comissão alertou o presidente Renan Filho de que o pedido de verificação de votação, feito pelo deputado Otávio Leite, só seria regimental se ele estivesse presente, o que não ocorreu. Dessa forma, os requerimentos puderam ser votados pelos demais membros da comissão.