postado em 21/10/2011 08:05
Temas espinhosos como aborto, maioridade penal e terrorismo vão fazer parte do caldeirão de discussões em torno do futuro sistema penal brasileiro, anunciou na quinta-feira (20/10) o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão, formada por 16 juristas, foi instalada no Senado na última terça-feira com o objetivo de, em até 180 dias, tentar alinhar o texto penal, redigido em 1940, aos princípios da Constituição de 1988 e à realidade de um país totalmente diferente do Brasil de sete décadas atrás.Um dos temas prementes, a possível redução da idade penal para 16 anos, promete gerar polêmica. Segundo Dipp, que já disse ser contrário à ideia, a crise na segurança pública nas capitais não deve levar a um endurecimento das penas. Defensor da tese de que é a aplicação das leis e o combate à impunidade que contribuem para a redução da criminalidade, o ministro avalia que a reorganização do código, hoje uma colcha de retalhos com diversas regras especiais, contribuirá para aumentar a punibilidade. ;Temos que fazer do Código Penal o centro do sistema penal brasileiro, esvaziando cada vez mais as leis especiais, até para termos um sistema justo e que possa ser aplicado diretamente. Só assim escaparemos de normas criadas sob o impacto dos fatos e do noticiário policial. Não é a lei mais dura que previne o crime;, defendeu.
A reforma do código prevê o aumento na aplicação de penas alternativas em vez de prisão. ;As penas restritivas de liberdade serão uma exceção. Temos prisões completamente lotadas;, justificou o ministro. Haverá endurecimento, sim, para os crimes de corrupção, com a aplicação mais frequente de penas pecuniárias. ;Nos crimes de colarinho branco, é muito mais eficaz a perda do bem e a recuperação do ativo desviado do que a prisão;, explicou Dipp.
A criação de uma série de tipos penais que ainda não consta do código, como o enriquecimento ilícito, também poderá beneficiar o combate à corrupção. O conceito de organização criminosa, por exemplo, não existe no texto original, ainda atrelado à ideia de bando, coerente com os crimes praticados no Brasil do início do século passado. Também serão incluídos os tipos penais para punir crimes ;modernos;, como os cibernéticos, até hoje sem legislação própria no país.