postado em 21/10/2011 11:23
A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 foi aprovada na madrugada de hoje (21/10) pela comissão especial responsável por analisar a proposta na Câmara dos Deputados. Após a aprovação por 17 votos a favor e três contra, em uma sessão que durou cerca de nove horas; a votação será feita em dois turnos, no plenário, ainda sem uma data definida.Depois de passar pela Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU segue para o Senado. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.