postado em 27/10/2011 07:11
[FOTO1]O Senado aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade, colegiado que investigará violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. A proposta era prioridade para a presidente Dilma Rousseff e ainda atende a uma das determinações da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia ; o tribunal condenou o Brasil. O texto segue agora para a sanção.
A oposição, ao contrário do que aconteceu na Câmara, não apresentou objeções à proposta. O PSol e o senador Pedro Taques (PDT-MT) desistiram de apresentar emendas e o texto foi aprovado sem modificações, depois de quase duas horas de discussão. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhou a votação no plenário. Após a aprovação, a polêmica ficará por conta da nomeação dos membros da comissão. Caberá à presidente indicar sete nomes para o grupo, cujo trabalho vai durar dois anos.
O colegiado terá a responsabilidade de investigar, por exemplo, mortes e desaparecimentos forçados que aconteceram durante o período militar. Os senadores fizeram questão de ressaltar que a comissão não terá poderes para punir ninguém com base na Lei de Anistia, que está sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Grupo heterogêneo
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da proposta, as atividades do grupo serão focadas no período militar. ;É o período cujos crimes ganharam feições de política de Estado;, disse. O parlamentar da oposição afirmou que confia no bom senso e na honestidade da presidente em escolher os membros da comissão e afastou críticas à possibilidade da presença dos militares. ;A máquina de matar montada na ditadura também tinha civis;, destacou, citando os médicos legistas.
;Espero que a presidente opte por notáveis homens de bem. Sem fanáticos de esquerda e nem de direita;, cobrou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A presidente deve nomear um grupo heterogêneo, composto por religiosos, políticos, intelectuais de esquerda e de direita, jurista e defensores de direitos humanos. Segundo a lei aprovada ontem, Dilma terá de escolher sete membros, com base em critérios como o da pluralidade, idoneidade e conduta ética.
A Comissão da Verdade contará ainda com uma estrutura de 14 funcionários, além de suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. O grupo não poderá punir agentes da ditadura. A criação do colegiado foi proposta pelo 3; Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.
Prisão perpétua na Argentina
O ex-oficial da Marinha de Guerra argentina Alfredo Astiz, 59 anos, um dos maiores símbolos da cruel e criminosa repressão durante a ditadura (1976-1983) naquele país, foi condenado ontem à prisão perpétua por torturas e sequestros. ;Condeno Alfredo Astiz à pena de prisão perpétua por privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio;, foi o veredicto do Tribunal Federal 5, que julgava 18 militares repressores da ditadura, a maioria ex-integrantes da Marinha. O chefe de Astiz durante a ditadura, o comandante Jorge ;Tigre; Acosta, e outros 10 militares também pegaram prisão perpétua por crimes contra a humanidade. Carlos Capdevilla e Juan Antonio ;Piraña; Azic receberam sentença de 20 e 18 anos de cadeia, respectivamente.