postado em 27/10/2011 20:14
A Controladoria-Geral da União (CGU) não tem a menor dúvida de que há irregularidades em convênios do Ministério do Esporte, constatados em ;alguns milhares de processos de tomadas de contas especiais; que estão no portal da CGU na internet, ;inclusive alguns já julgados;, disse hoje (27), o ministro Jorge Hage, ao comentar os problemas de desvios de recursos que provocaram a demissão de Orlando Silva do cargo de ministro do Esporte.As irregularidades em convênios do ministério com organizações não governamentais (ONGs) são ;ponto pacífico;, e o que estava em questão não era isso, ;mas sim o recebimento de dinheiro, de propina, de comissão pelo ministro. Há muito tempo nós já vínhamos apontando irregularidades, e não há nenhuma dúvida a respeito;, disse Hage.
[SAIBAMAIS]De acordo com o ministro, as irregularidades estavam ocorrendo porque não havia tradição alguma de convênios com ONGs, nem com prefeituras, ;nem com nada no Brasil, até oito anos atrás. ;Operações, controladoria, Polícia Federal, é coisa nova. Decreto dando transparência aos convênios é coisa que entrou em vigor em janeiro deste ano. Portal da Transparência, dando conhecimento ao mundo inteiro dos gastos com dinheiro público, é coisa de cinco anos para cá. Nada disso existia, e as instituições vêm criando esses instrumentos e se fortalecendo, aprendendo a trabalhar juntas: controladoria, polícia, Ministério Público, coisa que nunca tinham sido feito antes;.
Por isso, Hage diz não ser de estranhar que a cultura da corrupção estivesse espalhada pelos órgãos públicos. Mas assinala que ;nós estamos vivendo um processo de transformação, sem dúvida alguma;. Como parte desse processo, é que a CGU divulgou hoje o relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal, em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, responsável pelo estudo.
O documento elogia os esforços do governo federal no desenvolvimento de instituições e práticas que melhoram o nível de integridade de toda a administração pública. Segundo o estudo, na última década o Brasil ;progrediu imensamente; na luta contra a má conduta no setor público. Porém, ainda há espaço para melhorias nos procedimentos de detecção e prevenção de atos indevidos praticados por funcionários públicos.
Com o relatório, pela primeira vez o sistema de integridade de um país membro do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) é submetido a um processo de revisão por seus pares, por meio da OCDE.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, destacou durante a apresentação do documento que ;o Brasil tem demonstrado comprometimento com a reforma do setor público para prevenir a corrupção;. Segundo ele, ;há muito ainda a ser feito, mas isso não deve ofuscar o enorme progresso já alcançado. A disposição do Brasil de ser analisado por seus pares, em uma questão sistêmica tão importante quanto a da integridade pública, destaca seus crescente papel nos debates e processos decisórios internacionais;.
A avaliação da OCDE concentrou-se em quatro áreas principais: a promoção da transparência e o envolvimento dos cidadãos; a implementação de sistemas de controle interno baseados em risco; a incorporação de elevados padrões de conduta entre os funcionários públicos; e melhorias da promoção de integridade nas contratações públicas.
A OCDE é uma organização internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia de mercado, sediada em Paris. Os representantes dos países membros se reúnem para trocar informações e definir políticas com o objetivo de maximizar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países membros.