postado em 01/11/2011 08:25
A presidente Dilma Rousseff afirmou, ontem, que a Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade, dois projetos de lei aprovados na última semana no Congresso, vão tornar o Estado brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidente, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.;A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país;, disse, em referência ao período da ditadura militar. A presidente lembrou que ainda há mortos e desaparecidos políticos e que a intenção é esclarecer esses crimes. ;O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso;, concluiu.
Sobre a Lei de Acesso, Dilma disse que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, terão seis meses para publicar informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. ;Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS (Sistema Único de Saúde) repassa para os serviços de saúde da sua cidade;, completou. ;A lei vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública.;