Politica

Governo briga para aprovar em primeiro turno PEC que prorroga a DRU

postado em 09/11/2011 01:03
A base aliada do governo enfrenta nesta madrugada uma batalha no plenário da Câmara para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por quatro anos a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento que permite ao governo federal aplicar livremente 20% de sua receita. Os deputados estão desde as 17h56 discutindo o texto sem um acordo entre governo e partidos de oposição, que pretendiam encurtar o prazo de extensão da DRU para dois anos ; o que obrigaria a presidente Dilma Rousseff a voltar a debater o tema ainda neste mandato.

Neste momento, o plenário está votando o texto base da PEC. A intenção do governo é finalizar a votação em primeiro turno da proposta ainda nesta sessão e, na noite desta quarta-feira, concluir a votação da PEC em segundo turno. Isso representará uma quebra do prazo determinado pelo regimento da Câmara, que exige um mínimo de cinco sessões de plenário entre dois turnos de votação ; o chamado ;interstício;.

Caso o governo quebre essa regra, as bancadas do DEM e do PSDB afirmam que apelarão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação da DRU.

No início da noite de ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) foi ao Palácio do Planalto se reunir com a presidente, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Marco Maia testou a possibilidade de um caminho alternativo ; a aprovação da extensão da DRU por três anos. Dilma decidiu peitar a Câmara, rejeitou o acordo e partiu para o embate no plenário, orientando a base a aprovar a prorrogação do instrumento por quatro anos.

Em resposta, o DEM iniciou um processo de obstrução da sessão, na tentativa de esvaziar o plenário e impedir a votação da proposta. O governo tem pressa para aprovar a prorrogação da DRU ; que perde sua eficácia em 31 de dezembro deste ano ; na Câmara e enviar a matéria para o Senado, onde terá pouco tempo para aprovar a PEC em dois turnos. O ano legislativo se encerra no dia 23 de dezembro.

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