postado em 09/11/2011 17:09
As bancadas do DEM, do PSDB e do PPS na Câmara entraram há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a votação de requerimento de quebra de interstício para a votação em segundo turno, ainda hoje, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.Os parlamentares da oposição pedem ao STF que conceda liminar para impedir a votação de requerimento, proposto por lideranças governistas, para quebrar o interstício de cinco sessões ordinárias da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno da PEC da DRU. ;O Artigo 60, Parágrafo 2; da Constituição Federal, é claro sobre a necessidade do interstício para que a Constituição seja alterada;, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Ontem (8), lideranças governistas e o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciaram que concluída a votação do primeiro turno da PEC da TRU a intenção era colocar em votação requerimento para a quebra do interstício de cinco sessões para a votação do segundo turno da PEC. Como ainda estão sendo votados os destaques ao texto da DRU na votação em primeiro turno, o requerimento ainda não foi apresentado.
A ideia dos governistas é quebrar o interstício para a votação ainda hoje do segundo turno da PEC no plenário da Câmara. A justificativa para isso é o pouco tempo que ainda resta para que a PEC seja aprovada em dois turnos pelo Senado antes do final do ano. A atual DRU perde os efeitos em 31 de dezembro próximo.