postado em 10/11/2011 07:49
Relator das ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, o ministro Luiz Fux votou pela validade da legislação, inclusive para políticos condenados antes de a norma entrar em vigor. O julgamento do tema, iniciado ontem (9/11) no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou interrompido, logo após o voto de Fux, por um pedido de vista de Joaquim Barbosa. A análise só será retomada depois que a ministra Rosa Weber chegar à Suprema Corte. Indicada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, ela ainda será sabatinada no Senado antes de tomar posse, o que deve levar pelo menos um mês.
Depois de encerrado o julgamento, Joaquim Barbosa explicou o motivo pelo qual pediu vista. ;Pedi vista para evitar um impasse;, disse, referindo-se ao risco de haver um empate na análise, como já ocorreu em três ocasiões anteriores em que o tema era a Lei da Ficha Limpa.
Ontem, Fux considerou a maior parte da lei constitucional e destacou que a regra não fere o princípio da presunção de inocência. Segundo o voto do relator, as pessoas condenadas por órgão colegiado ficarão impedidas de se candidatar nas próximas eleições. O ministro, porém, sugeriu duas alterações na lei.
A primeira, no trecho que prevê a inelegibilidade daqueles que renunciam a mandato. Na opinião de Fux, devem ficar impedidos de disputar cargos eletivos somente aqueles que renunciarem depois de aberto o processo de cassação. Esse entendimento beneficia políticos como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciaram aos respectivos mandatos de senador para escapar da cassação. ;Não basta que uma pessoa requeira um processo de cassação. É preciso que, instaurado o processo de cassação, ela renuncie;, afirmou Fux.
O ministro também defendeu outra mudança: em vez de a inelegibilidade ser de oito anos após o cumprimento da pena, conforme prevê a lei, o relator sugere que seja abatido o período desde a condenação do réu em segunda instância até o trânsito em julgado do processo (quando a sentença é definitiva, sem possibilidade de recursos). Segundo o ministro, a proposta se baseia no fato de que o político já fica inelegível a partir da condenação em segunda instância.
;Moralização;
Fux manifestou ainda apoio a todos os demais pontos da Lei da Ficha Limpa. E elogiou a legislação, de iniciativa popular, que contou com a assinatura de apoio de mais de 1,6 milhão de brasileiros. E foi além ao dizer que o Supremo inicia a reforma política: ;Embora haja uma aversão à judicialização da política, a reforma política começa com o julgamento deste caso;, disse. ;É notório o anseio da população pela moralização das práticas políticas do país. A liberdade individual de candidatar-se a cargo público eletivo não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade para o exercício de cargos públicos;, completou.
Enquanto o julgamento da Ficha Limpa era realizado, manifestantes cobravam, do lado de fora do edifício do Supremo, na Praça dos Três Poderes, a aplicabilidade da norma nas eleições municipais do próximo ano.