postado em 10/11/2011 08:01
[FOTO1]Confiante no efeito positivo da maior liberação de emendas parlamentares em 10 meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff colocou na quarta-feira (9/11) o trator da base governista em movimento para aprovar na Câmara, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga o instrumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. Em 24 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu publicamente a aprovação da matéria e a titular de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez lobby no Congresso. Mas a estratégia, traçada com minúcia pelos governistas, naufragou diante das ameaças da oposição de contestar na Justiça uma manobra regimental promovida pela base para passar o projeto.
O mecanismo permite ao governo federal aplicar como quiser até 20% de suas receitas, livre de qualquer vinculação. Além de abrir o cofre e beneficiar partidos da base, o Palácio do Planalto usou como argumento para pressionar pela aprovação da DRU a necessidade da economia do país se precaver contra os efeitos da crise econômica na Zona do Euro.
Contando com a boa vontade da base aliada, o governo decidiu enfrentar a oposição e votar a DRU rompendo a regra do chamado ;interstício; ; o prazo de cinco sessões exigido pelo Regimento da Câmara entre dois turnos de votação de uma PEC. ;O governo quer mudar as regras do jogo para se beneficiar e isso é inaceitável;, protestou o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP). A oposição reagiu entrando no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de mandado de segurança reclamando da manobra, na tentativa de impedir a votação. Como o sinal emitido por ministros da corte era pela concessão de uma liminar aos oposicionistas, o governo foi obrigado a bater em retirada e remarcou a votação para a semana que vem.
Tempo escasso
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, saiu do gabinete e foi para a Câmara acompanhar de perto o andamento da votação. A principal inquietação do governo e o motivo para a tentativa de acelerar ao máximo a tramitação em plenário é o tempo escasso que terá para aprovar a DRU no Senado, uma vez que o ano legislativo se encerra em menos de dois meses. Em 2007, a demora em aprovar a PEC que prorrogava a CPMF foi decisiva para a derrota sofrida pelo governo no Senado.O temor é de que o mesmo cenário se repita com a DRU. Na tentativa de agilizar a votação entre os senadores, outra proposta de prorrogação do mecanismo, com conteúdo idêntico, tramita na Casa e foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça.
[SAIBAMAIS]Cientes da tensão do Planalto com a escassez do prazo, os partidos de oposição apostaram ;no cansaço; para vencer o governo. Repetiram a tática utilizada na votação em primeiro turno, de prolongar ao máximo a sessão, além de ameaçar o governo com a possível liminar do Supremo ; o que emperraria ainda mais a análise da matéria. O texto-base da DRU só foi aprovado em primeiro turno nas primeiras horas da madrugada de ontem, depois de exaustivas oito horas de debates no plenário. ;A liberação dos cofres deu certo para o governo, mas nós vamos fazer tudo de novo, vamos até o fim;, afirmava, no início da noite de ontem, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto.
A economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida é o destino de boa parte dos recursos da DRU. Dos R$ 62,2 bilhões que serão desvinculados no Orçamento de 2012, caso a PEC seja aprovada, R$ 12,3 bilhões vão para o superavit primário.