postado em 14/11/2011 16:51
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (17) o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário.O relatório de Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado ; na versão anterior, eram duas ;, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:
- divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
- os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
- os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
- na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
;Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT;, justificou Henrique Fontana.
;Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira;, acrescentou.
Financiamento público
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.
A votação do relatório já foi adiada por várias vezes. O deputado Henrique Fontana, no entanto, não se mostra preocupado com a situação nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. ;Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014;, disse. A reunião está marcada para as 14h30 no Plenário 12.