O Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu regras para a seleção de propostas que visem à celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos financeiros do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
A partir de agora, entidades privadas sem fins lucrativos, para firmarem contrato com a pasta, deverão seguir as novas regras publicadas na edição desta quinta-feira (17/11) do Diário Oficial da União.
Depois de denúncias de irregularidades no Ministério dos Esportes em contratos com organizações não governamentais, a presidenta Dilma Rousseff decidiu suspender convênios com essas instituições até que seja avaliada a regularidade da execução de tudo o que foi contratado pelo governo até agora.