O governo lançou na manhã desta quinta-feira (17/11), no Palácio do Planalto, o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que pretende investir R$ 7,5 bilhões em uma série de ações de promoção dos direitos desse público, estimado pelo governo em cerca de 46 milhões de brasileiros. São quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, acesso à saúde e acessibilidade. Na prática, o Viver sem Limite vai criar novas escolas com acessibilidade, criar cotas em escolas de cursos técnicos, conceder linhas de microcrédito especiais, dar acessibilidade aos projetos das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas. A presidente Dilma Rousseff, que chorou durante o lançamento do plano, prometeu colocar em prática até o fim de seu governo, em 2014, todos os pontos do plano.
"Este é um momento em que vale a pena ser presidente. O plano vai assegurar essa palavra mágica que é autonomia. (...) São brasileiros que podem realizar seus sonhos individuais, mas pode ajudar a construir nosso grande sonho coletivo", afirmou a presidente, que disse estar encantada com as filhas do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ambas com síndrome de Down, as meninas brincavam juntas, em frente à presidente.
Na área de educação, o objetivo do Viver sem Limite será colocar todas as crianças e adolescentes com deficiência na escola, com a atualização de 28 mil salas com recursos multifuncionais e a criação de outras 17 mil. Serão contratados 1.296 tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e implantado pelo menos um curso de Letras com especialização em Libras em cada estado brasileiro.
Como medidas de inclusão social, as pessoas com deficiência terão direito a microcrédito, com juros a 0,64% ao mês e isenção de impostos na compra de produtos necessários para seu desenvolvimento, como cadeiras de rodas e próteses. Serão reservadas 150 mil vagas em cursos técnicos em todo o país.
O Ministério da Saúde passará a acompanhar e tratar todas as crianças identificadas com algum tipo de deficiência no teste do pezinho.
Entre as medidas anunciadas para aumentar a acessibilidade, foi criada uma secretaria no Ministério das Cidades voltada especialmente para o tema. Será responsabilidade da nova secretaria assegurar que todos os projetos de mobilidade urbana da Copa e das Olimpíadas sejam plenamente acessíveis a cadeirantes.