postado em 17/11/2011 18:55
Com a demora na aprovação do relatório final sobre a reforma política pela comissão especial que analisa a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) resolveu pautar e aprovar alguns projetos que modificam a atual legislação. Só esta semana, a CCJ aprovou oito projetos relacionados à legislação eleitoral. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente.
Entre os projetos aprovado pela CCJ está o que aumenta a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos e o valor da multa cobrada. De acordo com o texto, a punição, que atualmente é de quatro anos de reclusão, passa a ser de três a seis anos.
Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral.
Também foram aprovados os projetos sobre a emissão de sinal sonoro pela urnas eletrônicas de votação, indicando o cargo a ser votado e o que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes. Todos os projetos aprovado pela CCJ ainda dependem de apreciação do plenário da Câmara antes de serem encaminhados à apreciação do Senado.