postado em 23/11/2011 07:23
Um acordo de última hora com a oposição permitiu na terça-feira (23/11) à noite a aprovação, em segundo turno na Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que estende até 2015 a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto-base da proposta recebeu 364 votos favoráveis ; 61 deputados votaram contra e duas abstenções foram registradas. A base aliada ainda conseguiu derrubar destaques apresentados pela oposição que, na prática, anulariam os efeitos da PEC. A proposta segue agora para o Senado.
Para acelerar a votação e evitar a perda de mais um dia de prazo na tramitação no Senado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez valer o acerto fechado com a oposição ainda durante o primeiro turno de votação da PEC, pelo qual o governo recuou da tentativa de passar por cima do regimento e cumpriu os prazos para votação em segundo turno. Sem chances reais de derrubar a PEC, a bancada oposicionista preferiu deixar a batalha para o Senado.
;Vamos lá (no Senado) entregar o texto agora. A PEC será lida ainda hoje;, disse ontem o relator da matéria na Câmara, Odair Cunha (PT-MG). Com maioria suficiente para fazer passar o texto na Câmara, o governo tinha como principal preocupação o envio rápido da PEC ao Senado, onde o Palácio do Planalto deve enfrentar dificuldades para emplacar a DRU.
A DRU representará, no Orçamento de 2012, recursos da ordem de R$ 64,4 bilhões para serem gastos como o governo precisar ; o que o Planalto considera essencial para enfrentar os efeitos da crise econômica europeia no próximo ano sem comprometer o nível de investimento. ;A Câmara deu um sinal de maturidade ao aprovar o texto, que chegou na Casa em agosto, respeitando todos os prazos;, afirmou o relator.
Prazo apertado
O prazo para aprovar a PEC no Senado, contudo, é muito curto, e a DRU perde validade em 31 de dezembro deste ano. Se seguidas as regras de tramitação do Senado, a proposta deve passar 30 dias em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) e, só depois, seguir para o plenário do Senado, onde precisaria esperar ainda por um prazo de cinco sessões até poder ser votada em dois turnos, dependendo de 54 votos favoráveis em cada turno.
Diante do prazo apertado, restará ao governo costurar um acordo com a oposição para quebrar as regras e acelerar a votação no Senado. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção é votar a DRU em primeiro turno em 6 de dezembro, com o segundo turno nos dias 15 ou 16. O calendário, contudo, dependerá da anuência da oposição, que exige, em troca, a votação da regulamentação da Emenda 29 antes da DRU.
;É possível um entendimento nesse sentido;, afirmou Jucá, que ainda deve negociar com o Planalto um calendário de votações no Senado. De um lado, a aprovação da Emenda 29 representa tudo o que o governo não quer: a elevação das despesas da União, em um ano de crise econômica.