postado em 23/11/2011 18:23
Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (23) que não há acordo entre o governo e a oposição para votação da regulamentação da Emenda 29 - que trata de mais recursos para a saúde - no Senado, antes da proposta de emenda à Constituição que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU).Segundo a ministra, o governo quer rapidez na votação da DRU. ;Não há acordo fechado com a oposição. Nós vamos negociar com a base aqui [Senado] como fizemos na Câmara. Tivemos sucesso lá, vamos conseguir aqui também;, declarou Ideli, ao sair de reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com os líderes partidários na Casa.
A oposição propôs ontem (22) ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um acordo para que a regulamentação da Emenda 29 fosse votada antes da DRU. Se o governo topasse o acordo, os oposicionistas garantiriam apoio nos procedimentos para agilizar a tramitação da proposta de emenda parlamentar (PEC) da DRU.
Diante da negativa do governo, a base aliada terá que se manter unida e presente nas sessões extraordinárias que forem convocadas para garantir que dê tempo de votar a DRU até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
A primeira estratégia do governo para adiantar a tramitação da matéria foi obstruída pelos oposicionistas hoje que questionaram que a leitura da matéria que seria feita pelo relator da DRU. Segundo a oposição, a matéria tem que ser publicada no Diário do Senado antes de iniciar a tramitação que provocou a suspensão da sessão.
Apesar da obstrução, Ideli acredita que haverá tempo de aprovar a matéria e que a negociação do governo com a base aliada será suficiente para garantir a votação em tempo hábil. ;Ela [a DRU] precisa estar promulgada até o final do ano. Estamos trabalhando com vários calendários, com várias possibilidades dependendo do que vai acontecendo no dia a dia. Aqui vai ser procedimento igual da Câmara: a cada dia sua agonia, a cada problema sua solução. Hoje foi exigida a publicação e faremos o procedimento;, declarou a ministra.
A DRU permite que 20% do Orçamento-Geral da União seja usado livremente pelo governo, sem vinculação a nenhuma área específica. Se a PEC for aprovada a desvinculação valerá até dezembro de 2015.