postado em 24/11/2011 19:59
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os advogados que defendem o diretor-presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, e o empresário Daniel Dantas tenham acesso imediato a todo o material digital apreendido pela Polícia Federal na empresa Angra Partners. A decisão foi tomada hoje (24), por unanimidade. A apreensão do material ocorreu no contexto da Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, que apurou a prática de crimes por dirigentes da marca Opportunity.O STF analisou uma reclamação contra o então juiz da 6; Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que, segundo os envolvidos, teria descumprido decisão do STF sobre o acesso amplo às mídias do inquérito. Em 2009, o ministro Eros Grau, hoje aposentado, determinou que De Sanctis enviasse todo o material à Corte, no estado em que se encontrava. Os advogados, no entanto, disseram que ainda não receberam qualquer cópia das mídias, o que impede o direito à ampla defesa de Dantas e Ferman.
No julgamento de hoje, o Ministério Público informou que o material não foi fornecido até agora porque um relatório técnico diz que as mídias não fornecidas estão com defeitos ou não contêm qualquer dado inserido. ;Haveria problema de contraditório se uma parte tivesse acesso aos dados e a outra não, mas o MP também não teve acesso a essa prova. Quem garante é a certidão de um servidor e, se for falsa, é crime de sonegação de documento;, esclareceu a subprocuradora-geral Deborah Duprat.
O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, lembrou que a ideia da defesa é ter acesso às provas justamente para checar quando e como elas foram danificadas ou esvaziadas e por que isso ocorreu. O argumento foi acatado pela relatora da reclamação, ministra Cármen Lúcia, que confirmou a liminar de Eros Grau e determinou que as mídias sejam disponibilizadas imediatamente para os advogados dos empresários.