postado em 25/11/2011 19:58
São Paulo ; A Justiça de São Paulo declarou hoje (25) indisponíveis os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o prefeito é acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de inspeção ambiental veicular do município. A liminar da 11; Vara da Fazenda Pública determina ainda a realização de nova licitação no prazo de 90 dias para escolher uma nova empresa responsável pela inspeção veicular.O sequestro de bens atende ao pedido de liminar feito ontem (24) pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão incluídos neste montante pagamentos feitos pela prefeitura a Controlar, empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento.
Segundo o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o prefeito foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar. Em troca, Kassab recebeu doações de campanha de empresários envolvidos no esquema. ;A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas;, disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação.
A Justiça não atendeu, entretanto, a requisição do MP de afastar o prefeito do cargo. De acordo com Costa, ao longo dos últimos anos o prefeito interferiu nos processos administrativos envolvendo o tema. ;A evolução dos processo administrativos demonstram sempre a interferência e ingerência do prefeito dentro das decisões tomadas;, ressaltou o promotor.
Por meio de nota, a Controlar diz que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso e acredita que apuração dos fatos comprovará a regularidade do Programa de Inspeção Veicular. ;A empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população;.
O Ministério Público acusa a empresa de não ter os meios necessários para fazer a inspeção veicular de forma efetiva e ter usado artifícios para inflar o patrimônio da companhia. ;A Controlar é uma farsa porque não tem capital integralizado, apresenta terrenos que foram disponibilizados para outros sócios de uma empresa chamada BR Inspeções;, disse o promotor Almeida Costa.
De acordo com ele, a empresa precisaria de 32 unidades para implementar o programa ambiental. No entanto, a Controlar só tem 16 pontos e nenhum deles, segundo o MP, tem alvará permanente de funcionamento.
Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar ;seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência;.